Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 11 de Novembro de 2011

Os Parceiros de Desenvolvimento acreditam nas reformas financeiras de Timor-Leste, com a Austrália a anunciar o uso de sistemas internos para conceder os dólares da sua ajuda

Foi alcançado um marco nas funções de construção do Estado de Timor-Leste, com a Austrália, um dos principais parceiros de desenvolvimento, a dar mostras de grande confiança no processo de reforma da Gestão das Finanças Públicas (GFP) que dura há quase quatro anos, comprometendo-se a começar a utilizar os sistemas internos de Timor-Leste para conceder os dólares da sua ajuda.

O “uso dos sistemas internos dos países” foi identificado por países do g7+ como uma das principais prioridades do processo de construção de paz e construção do Estado, com vista a melhorar o desenvolvimento sustentável. Quando os parceiros de desenvolvimento utilizam os sistemas internos do país receptor, em vez de utilizarem os seus próprios sistemas, estão a fortalecer as capacidades do Estado receptor, contribuindo para construir instituições estatais fortes e para estabelecer confiança.

Em 2007 o Governo de Timor-Leste encetou uma sólida agenda de reforma da Gestão das Finanças Públicas, incluindo a descentralização para acelerar a prestação de serviços, o fortalecimento de funções de ministérios operacionais e a criação de uma função pública competente e qualificada para dar resposta às necessidades da população. A informatização e os novos sistemas têm estado na base das reformas, estando-se a implementar sistemas de controlo altamente avançados para monitorizar os fundos públicos. A formação e a profissionalização da função pública continuam a ser compromissos tanto a curto como a longo prazo.

A transparência é a pedra basilar das reformas. Por essa razão foi desenvolvido e lançado em Timor-Leste um dos sistemas mais avançados em todo o mundo, apropriadamente denominado de Modelo de Transparência de Timor-Leste. O mecanismo principal consiste num portal electrónico que permite a qualquer utilizador aceder a informações que incluem o orçamento actual e orçamentos passados, a execução diária e o aprovisionamento.

Dado que a confiança é elevada, até os próprios parceiros de desenvolvimento estão a aderir ao Portal de Transparência, sendo que este já começa a apresentar os fluxos da assistência internacional. Os parceiros de desenvolvimento estão inclusive a receber formação no Ministério das Finanças, juntamente com funcionários públicos timorenses, relativamente à utilização do sistema.

A Austrália é o primeiro parceiro de desenvolvimento a comprometer-se a utilizar os sistemas internos de Timor-Leste. O Secretário de Estado Ágio Pereira afirmou “Estamos muito gratos pelo apoio às nossas reformas e pela confiança que a Austrália demonstra no nosso sistema de Gestão das Finanças Públicas. Faremos o nosso melhor para corresponder às expectativas do povo de Timor-Leste e do povo da Austrália.”