O Orçamento tornado simples
Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 9 de Novembro de 2011
O Orçamento tornado simples
Os debates relativos ao Orçamento para 2012 já tiveram início no Parlamento Nacional de Timor-Leste e é esperado que continuem até dia 25 de Novembro.
Timor-Leste conta actualmente com um dos processos orçamentais mais transparentes do mundo inteiro. Os debates orçamentais são transmitidos em directo na televisão e na rádio, a documentação orçamental está disponível para o público e é possível consultar dados sobre despesas orçamentais em tempo real através do Portal de Transparência de Timor-Leste.
A missão contínua do Governo de Xanana Gusmão em disponibilizar informações aos cidadãos espalhados pela Nação, demonstrada mais recentemente no projecto “Devolução do Censo” que irá partilhar as informações obtidas no Censo com todo e cada um dos 442 sucos espalhados pelo país, continua no Processo do Orçamento para 2012, com o Governo a apresentar a campanha informativa “O Orçamento tornado simples” que visa apresentar informações orçamentais de forma clara e prática.
Já no decorrer do presente ano foi lançado o Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED), delineando políticas para transformar a nação num país de rendimentos médios-altos com uma população saudável, instruída e segura até ao ano 2030. Contando agora com este plano orientador para a concretização da visão nacional, o Orçamento do Estado para 2012 assenta nas despesas necessárias para implementar as políticas que permitirão atingir os objectivos do PED.
O Orçamento de Fontes Combinadas para Timor-Leste em 2012 é de 1,95 mil milhões de dólares, com despesas governamentais de 1,76 mil milhões e compromissos dos Parceiros de Desenvolvimento no valor de 188,9 milhões. Dos 1,76 mil milhões de dólares previstos para as despesas governamentais, 954,1 milhões destinam-se aos Fundos Consolidados, nomeadamente 30 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano e 746,2 milhões para o Fundo de Infra-estruturas. A despesa do Fundo de Infra-estruturas com empréstimos está calculada nos 33,1 milhões de dólares.
Para lá de apresentar o Orçamento do Estado para 2012, os Livros Orçamentais reportam sobre o Orçamento de 2010 e, na medida do possível, sobre o Orçamento de 2011. Os dados mostram tendências positivas ao nível da execução orçamental, registada nos 91% em 2010, assim como um aumento de 6,2% na cobrança de receitas domésticas em 2010. Estima-se que em 2011 a cobrança de receitas domésticas aumente mais 14,8%.
Os principais itens de despesa no Orçamento para 2012 incluem os grandes investimentos em infra-estruturas necessárias para melhorar a qualidade de vida, o desenvolvimento do sector privado e o crescimento económico futuro no país.
O desenvolvimento descentralizado, que visa garantir desenvolvimento justo e equitativo através da nação, volta a ser apoiado pelos programas do PDD1 e PPD2, com 52 milhões de dólares reservados para estas iniciativas.
As Transferências Públicas através do Ministério da Solidariedade Social irão continuar, com 66,9 milhões de dólares afectados para pagamentos a veteranos e 32,1 milhões afectados para pagamentos a idosos.
O Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Ágio Pereira, referiu que “O Governo continua determinado em servir o povo de Timor-Leste e encara o Orçamento para 2012 com a convicção de que os fundos orçamentais pertencem aos cidadãos da nossa Nação e que devem ser investidos de forma prudente e eficaz em benefício de todos. Deste modo abordamos o Orçamento para 2012 num espírito de abertura e de encorajamento da participação activa por parte do Parlamento Nacional e dos cidadãos da nossa democracia dinâmica, tendo presentes as palavras do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão reiteradas hoje no Parlamento quando disse que “transformar os sonhos e aspirações do nosso povo em realidade, é um investimento com um retorno incalculável”.
