Governo de Timor-Leste

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 10 de Agosto de 2011

Governo estabelece padrão de transparência sem precedentes com revisão SWOT do Orçamento numa sessão de trabalho “com porta aberta” com a duração de dois dias

O Comité de Revisão do Orçamento do IV Governo Constitucional está actualmente a conduzir a tarefa difícil de analisar os orçamentos propostos para 2012, um ano determinante que incluirá eleições presidenciais e legislativas e importantes comemorações históricas. O Governo iniciou este processo nos dias 1 e 2 de Agosto, no Centro de Convenções de Díli, através da realização de uma sessão de trabalho SWOT (pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças) relativamente ao Orçamento para 2011. Envolvendo toda a maquinaria do Estado, a revisão das despesas foi analisada e discutida num fórum aberto e transparente. Como parte das medidas consolidadas do Governo para providenciar transparência e responsabilização os procedimentos foram difundidos em directo e sem edição através da Televisão nacional. Isto demonstra um nível de transparência sem precedentes, uma vez que a maior parte dos governos faz estas revisões de porta fechada.

As medidas de transparência do Governo Xanana Gusmão relativamente à implementação do Orçamento estão entre as mais abrangentes em todo o mundo. O Portal de Transparência de Timor-Leste acompanha a execução orçamental diariamente e permite informações actualizadas por instituição, ministério operacional e actividade, com revisão pública e de pares aberta a todos através da internet. A sessão de trabalho contou com a participação de agentes do Estado, Membros do Governo, Deputados, Directores e funcionários públicos, tendo sido partilhadas vastas informações com vista a melhorar a execução do Orçamento no futuro.

A sessão de trabalho marcou um passo importante para Timor-Leste, demonstrando a igualdade de todos os agentes do Estado com um nível sem precedentes de debate ‘sincero e destemido’, revelando uma função pública segura, madura e despolitizada, com os agentes de todos os partidos políticos a sentarem-se lado a lado tendo em vista o mesmo objectivo unificado, a melhoria da prestação de serviços em prol do Povo de Timor-Leste.

As lições que emergiram da sessão de trabalho incluíram a necessidade de recursos humanos melhorados, com maior incidência na administração intermédia e papéis mais delegados ao longo do tempo nos Directores em Ministérios Operacionais. Foi necessário identificar mecanismos de coordenação mais fortes no seio dos departamentos e melhorar a formação a nível da gestão das finanças públicas de modo a possibilitar uma melhor prestação de serviços. Os funcionários públicos queriam mais formação em termos de papéis e responsabilidades. Foi solicitado aos Ministros Operacionais que revissem os seus Orçamentos, que estabelecessem prioridades e que não saíssem do envelope fiscal. A discussão foi considerada uma parte vital do processo de construção de Estado e uma parte importante da inclusão para melhorar e envolver todos os agentes nas reformas em curso sob o Governo Xanana Gusmão.

O Orçamento para 2011 está até aqui equilibrado segundo o envelope fiscal. Foi pedido a todos os Ministros que estabelecessem prioridades para os seus orçamentos afectados e que só utilizassem o fundo de contingência para o objectivo para que este foi criado, nomeadamente o de fundo de emergência. Os Ministros Operacionais irão agora reavaliar e reafectar orçamentos em conformidade, de modo a permanecerem dentro do envelope fiscal para 2011. A sessão de trabalho com a duração de dois dias foi uma avaliação cândida que destacou os desafios da construção do Estado numa jovem Nação, acessível para o público por via de um processo transparente e inclusivo com cobertura televisiva plena.

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz do Governo, Ágio Pereira, referiu que “A maior falha de qualquer governo é a sua recusa em identificar e assumir debilidades durante o processo de construção de Estado; o maior ataque à democracia é esconder esses desafios atrás de portas fechadas. Como bons administradores das finanças do Estado, e apesar das dificuldades inerentes ao processo de construção do Estado, o Orçamento deve ser usado da forma mais eficaz possível para construir a Nação e melhorar a qualidade de vida do nosso Povo; deve ser capaz de responder às necessidades do País à medida que estas surjam e deve ser consistente com o envelope fiscal. A Reunião de Revisão do Orçamento não só constituiu uma avaliação honesta dos nossos desafios, com soluções para a sua superação, como também demonstrou os pontos fortes no nosso serviço público reformado – um serviço público empenhado, profissional, dedicado, independente, disciplinado e a trabalhar em prol do País. O processo de televisionar esta sessão de trabalho com a duração de dois dias demonstra a determinação do Governo em ser transparente, acessível e responsável.”