Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 30 de Junho de 2011
IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
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COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 30 de Junho de 2011
O Conselho de Ministros dedicou a reunião extraordinária desta quinta-feira, dia 30 de Junho de 2011, à análise do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste. Trata-se de um projeto nacional, com uma visão a vinte anos, que reflete as aspirações do Povo timorense relativamente à criação de uma Nação forte e próspera. O plano foi desenvolvido para inspirar mudanças, apoiar ações coletivas ousadas e pensar num futuro melhor.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) reflete a visão e as aspirações do Povo timorense tal como foram expressas durante uma consulta nacional alargada em 2010, e faz uso do documento ‘Timor-Leste – Uma Visão para 2020’, que formou a base do Plano de Desenvolvimento Nacional de 2002.
Timor-Leste possui quatro atributos determinantes, que permitem afirmar que a Nação está bem colocada para concretizar a visão do PED: vontade política, potencial económico, integração nacional e população dinâmica.
As estratégias e ações estabelecidas no PED visam, até 2030, passar Timor-Leste de um País com baixos rendimentos para um País com rendimentos médio-altos, com uma população saudável, instruída e segura.
Um resumo do PED, intitulado “Do Conflito à Prosperidade”, foi lançado em Abril de 2010. Este resumo formou a base para 70 consultas comunitárias em sucos e aldeias em todo o território nacional. As reações destas consultas foram agora incorporadas no documento. Os planos estratégicos setoriais elaborados pelas instituições do Governo foram igualmente incorporados no PED e servirão de guia para a sua implementação.
O PED é um pacote integrado de políticas estratégicas a serem implementadas a curto prazo (um a cinco anos), a médio prazo (cinco a dez anos) e a longo prazo (dez a vinte anos). Está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas, mas é mais do que um conjunto de metas. O Plano pretende estabelecer uma orientação que possibilite um desenvolvimento inclusivo, sustentável e a longo prazo em Timor-Leste.
Este Plano visa desenvolver infra-estruturas fundamentais, recursos humanos e o fortalecimento da sociedade, bem como, o crescimento do emprego no setor privado e nos setores industriais estratégicos – tais como a agricultura, o turismo em crescimento e indústrias a jusante no setor do petróleo e do gás.
O PED estabelece o que precisa de ser feito para se atingir a visão coletiva do Povo timorense para uma Nação, que se quer, pacífica e próspera em 2030. Fornece um quadro para a identificação e avaliação de prioridades e um guia para a implementação de estratégias e ações recomendadas.
O PED está dividido em três partes. A primeira é o capital social, que incide na construção de uma sociedade saudável e instruída que dê resposta às necessidades sociais do Povo e que promova o desenvolvimento humano. A segunda pretende garantir que o País possui as infra-estruturas fundamentais e produtivas para construir uma Nação sustentável, em crescimento e interligada. A terceira parte abrange o desenvolvimento económico para conseguir uma economia próspera, moderna e empregos para o Povo. Estes pilares assentarão em alicerces de boa governação e num quadro institucional eficaz para todos os setores.
No final do debate, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste, contido num documento de mais de 200 páginas.
