Governo de Timor-Leste

Presidência do Conselho de Ministros

 Porta-Voz do Governo de Timor-Leste

IX Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 8 de abril de 2026

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o projeto arquitetónico para o novo Centro de Convenções de Díli, na sequência da análise das propostas de modelo arquitetónico apresentadas pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay. Este projeto estruturante destina-se a acolher as reuniões da ASEAN durante a presidência de Timor-Leste em 2029, incluindo a cimeira de Chefes de Estado e de Governo, bem como outros eventos de grande dimensão.

O novo centro de convenções vai ser construído na zona do antigo porto, na orla da baía de Díli, e vai integrar um edifício principal com salas de conferências, auditórios e pavilhões de exposição, bem como áreas complementares de lazer e turismo, entre as quais um passeio pedonal junto ao cais, um aquário e um espaço de entretenimento e comércio.

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Também sob proposta do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, o Conselho de Ministros aprovou o projeto de Resolução do Governo para a nomeação de Duílio Marino Gusmão Araújo da Silva como Diretor Executivo da Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Timor-Leste, IP, designada por TradeInvest Timor-Leste.

A nomeação tem por base a competência técnica e as aptidões demonstradas para o exercício do cargo, para um mandato de três anos, em regime de exclusividade. Desde 2019 na TradeInvest Timor-Leste, Duílio Marino Gusmão Araújo da Silva desempenhava funções como Diretor Adjunto, tendo anteriormente exercido os cargos de Diretor de Promoção de Exportações, Gerente de Promoção de Exportações e Gerente de Relações Externas e Marketing.

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O Conselho de Ministros aprovou também o projeto de Resolução do Governo, apresentado pelo Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, referente à orientação política geral do Governo em matéria de divisão administrativa do território e de reconhecimento de sucos e aldeias.

Esta Resolução do Governo tem como principal objetivo assegurar a estabilidade da divisão administrativa do território, de forma a garantir a coesão territorial, a continuidade da prestação de serviços públicos às populações e a preparação adequada do processo eleitoral presidencial de 2027.

Assim, o Governo determina a não criação de novos Postos Administrativos e o não reconhecimento de novos sucos, tendo em conta o impacto que tais alterações poderiam ter na organização dos atos eleitorais previstos para 2027. A Resolução do Governo estabelece ainda a obrigatoriedade de preenchimento da Ficha de Família por todos os membros de cada aldeia no suco em que esta se integra, de modo a reforçar os mecanismos de identificação e organização das comunidades locais, bem como o dever de cumprimento das orientações dos respetivos chefes de suco.

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No seguimento da apresentação da Vice-Ministra das Finanças, Regina de Jesus, o Conselho de Ministros deliberou autorizar a Ministra das Finanças a assinar dois acordos de subvenção com a Agência de Cooperação Internacional da Coreia (KOICA) para os projetos de Desenvolvimento da Capacidade de Restauração Florestal e Gestão Sustentável em Timor-Leste (2026–2033) e do Programa Integrado de Nutrição e Segurança Alimentar, Alimentação Escolar, Fortificação Alimentar e Infraestruturas Escolares (2026–2030).

O projeto de restauração florestal, com uma subvenção estimada em 6 milhões de dólares americanos e duração de seis anos, abrange os municípios de Baucau e Manatuto. Tem como objetivo reforçar a prevenção da degradação ambiental e promover a recuperação de ecossistemas florestais, através da modernização do centro nacional de viveiros, da implementação de programas de reflorestação e da capacitação de instituições públicas e comunidades locais. Prevê ainda o envolvimento direto de técnicos e funcionários públicos, bem como a participação ativa das comunidades na gestão sustentável das florestas.

O programa de nutrição e segurança alimentar, com um financiamento de 7,2 milhões de dólares americanos e duração de cinco anos, será implementado nos municípios de Baucau, Bobonaro, Manufahi e Viqueque. Este projeto visa melhorar as condições de alimentação e nutrição escolar, através do reforço das infraestruturas e equipamentos das cozinhas escolares, da implementação de sistemas de gestão e monitorização, da fortificação alimentar e da promoção de cadeias de abastecimento baseadas na produção agrícola local. Inclui também ações de formação para professores, pessoal dos estabelecimentos de ensino e comunidades, bem como o apoio ao desenvolvimento da agricultura local para abastecimento das escolas. FIM