Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 21 de Dezembro de 2010
Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli,21 de Dezembro de 2010
Receitas Fiscais Petrolíferas em 2010 excedem as expectativas e estabelecem recorde absoluto
Numa altura em que se aproxima o fim do fim, foi anunciado a 17 de Dezembro de 2010 que foram cobrados 2,172 mil milhões de dólares em receitas petrolíferas durante o ano de 2010, o que ultrapassa em 29% as estimativas feitas no Orçamento Rectificativo de 2010. Este valor inclui a soma mais elevada alguma vez cobrada em termos de receitas fiscais por parte da Direcção Nacional de Impostos Petrolíferos (DNIP), a partir de operadores petrolíferos, de quase mil milhões de dólares (914 milhões).
A cobrança de impostos petrolíferos em 2010 representa um aumento de aproximadamente 38% em relação a 2009. Para dar uma perspectiva, os 914 milhões de dólares de imposto a partir das receitas petrolíferas em 2010 eclipsam o montante total afectado para o Orçamento Geral de Estado para 2010, no valor de 838 milhões de dólares.
Por lei, todos os fundos provenientes de actividades petrolíferas são canalizados para o fundo de riqueza soberana da nação, com um mecanismo transparente que possibilita a melhor gestão possível dos activos de Timor-Leste. As receitas incluem dinheiros provenientes de direitos e lucros petrolíferos, imposto petrolífero, impostos suplementares, pagamentos relativos ao gasoduto e outros pagamentos, e juros do fundo petrolífero.
Os direitos e lucros petrolíferos constituem actualmente 1,099 mil milhões dos rendimentos totais, excluindo pagamentos relativos a Novembro e Dezembro, a serem recebidos em Janeiro e Fevereiro de 2011. Os pagamentos relativos ao gasoduto e outros pagamentos recebidos em 2007 foram de 7 milhões de dólares, enquanto os juros do fundo petrolífero atingiram os 153 milhões a 30 de Setembro, sendo esperados mais rendimentos.
O Secretário de Estado Ágio Pereira referiu que “Em Timor-Leste a maioria do Povo ainda é pobre, mas não nos esqueçamos que enquanto Nação não somos pobres. As nossas circunstâncias são resultado de 400 anos de ocupação, 24 anos de guerra e da destruição quase total do nosso país há apenas uma década. A nossa Nação e o nosso Povo começaram a construir o nosso futuro a partir do zero há apenas oito anos. Isto significa construir cada instituição, cada serviço, cada sector. Agora iremos utilizar o nosso fluxo de receitas proveniente dos nossos recursos naturais para investir e transformar a nossa Nação, com um indicador de desempenho fundamental: retirar o nosso povo da pobreza. Somos capazes de alcançar este desiderato através da utilização do nosso Fundo Petrolífero como veículo para consolidar a paz, fomentar o crescimento económico, construir capital social, humano e físico, e desenvolver a nossa economia não petrolífera. A pobreza em Timor-leste foi reduzida em 9% por via da implementação das nossas políticas. As lições regionais demonstraram que em duas ou três décadas podemos concretizar os nossos objectivos de nos tornarmos um país com rendimentos médio-altos.’
‘Devemos agradecer à Direcção Nacional de Impostos Petrolíferos pelo seu trabalho em prol de Timor-Leste, assim como às outras autoridades que trabalharam afincadamente durante o presente ano de forma a servir os nossos cidadãos. Temos um longo percurso a percorrer no nosso caminho rumo ao desenvolvimento, porém todos os indicadores de que dispomos mostram que o nosso desenvolvimento é uma realidade possível de alcançar. O Governo de Xanana Gusmão está empenhado em garantir que a Nação continua a receber as receitas a que tem direito e que os rendimentos são investidos com prudência, a fim de contribuir para o futuro sustentável da Nação.”
