Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 5 de Novembro de 2010
Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 5 de Novembro de 2010
Classificação de Timor-Leste no Índice de Percepções de Corrupção da Transparência Internacional sobe 19 posições, após utilização de dados mais recentes.
O Índice de Percepções de Corrupção (IPC) recentemente emitido pela Transparência Internacional mostra que Timor-Leste subiu 19 posições na classificação, passando de 146.º no IPC de 2009 para 127.º no IPC de 2010. O IPC de 2010 é o primeiro a capturar o impacto da agenda reformista do Governo de Xanana Gusmão.
O IPC de 2009 havia sido compilado a partir de fontes que incluíam o Banco Asiático de Desenvolvimento (2008), a Global Risk Services, o Banco Mundial (2008) e o Fórum Económico Mundial (2008/2009); avaliando dados anteriores não indicativos das reformas do Governo de Xanana Gusmão.
É esperado que os IPCs futuros continuem a mostrar uma tendência positiva, reflectindo as melhorias conseguidas pelas políticas e pela agenda nacional do Governo Gusmão, as quais visam implementar reformas importantes para fortalecer as instituições do Estado, profissionalizar a função pública, aumentar a transparência na Gestão das Finanças Públicas e garantir boa governação.
A Comissão da Função Pública, um órgão independente estabelecido em 2009, tem um papel essencial como garante da integridade da Função Pública e exerce a sua responsabilidade para assegurar um Sector Público apartidário, imparcial e baseado no mérito, com um código de conduta claro e provisões para recursos disciplinares.
O Governo Gusmão tem estado empenhado no estabelecimento de uma autoridade abrangente para combater a corrupção. A Comissão Anti-Corrupção foi entretanto estabelecida, possuindo autoridade ampla para investigar casos de corrupção e levá-los a tribunal, conforme estabelecido no código criminal, bem como para conduzir programas de educação e de sensibilização ao público.
Colocando a nação na vanguarda da melhor prática no sector petrolífero, o Governo de Xanana Gusmão anunciou em Julho que Timor-Leste era apenas o terceiro país em todo o mundo a receber o estatuto de conformidade total da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE), o mecanismo internacional de fiscalização que visa garantir transparência e responsabilização em nações ricas em recursos.
As reformas à Gestão das Finanças Públicas, em colaboração com o Banco Mundial, vieram implementar o primeiro sistema que cumpre legalmente o número 1 do Artigo 39.º da Regulação de Orçamento e Gestão Financeira. Existe agora um sistema de equilíbrio de poderes que assegura que todas as despesas orçamentais do Estado são qualificadas de forma independente, com os respectivos relatórios de auditores a serem submetidos ao Parlamento Nacional.
É essencial que haja um sistema de justiça mais forte para desencorajar a corrupção. No seu recente Relatório sobre Direitos Humanos em Timor-Leste, intitulado “Enfrentando o Futuro”, as Nações Unidas identificaram várias melhorias significativas feitas para fortalecer o sector da justiça. O relatório referiu avanços, incluindo o estabelecimento de novos programas de formação, um aumento no pessoal dentro do sector, melhorias em instalações rurais e a aprovação de legislação sobre violência doméstica. O orçamento para 2010 possibilitou a duplicação do número de agentes judiciais (juízes, procuradores e defensores públicos) e foi igualmente aprovado o quadro legal que define as condições para os agentes judiciais. Após a emissão do Quarto Relatório sobre Direitos Humanos em Timor-Leste, as Nações Unidas indicaram que Timor-Leste possui actualmente potencial para se tornar um líder regional e global ao nível dos direitos humanos.
O Secretário de Estado Ágio Pereira afirmou “Acolhemos com agrado a notícia da subida de Timor-Leste na classificação do Índice de Percepções de Corrupção e consideramos que este relatório de 2010 é o primeiro que começa a reflectir as reformas anti-corrupção do Governo Gusmão. Todavia o principal para nós é a identificação e acção judicial contra práticas concretas de corrupção por parte das nossas autoridades fortes e independentes, assim como a consolidação das estruturas e processos que limitam as possibilidades de corrupção e encorajam um nível elevado de conduta profissional. O Governo agiu com determinação nestas matérias.”
