Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 16 de Outubro de 2010

Relatório mais recente da ONU sobre Direitos Humanos menciona progressos importantes

As políticas e programas do Governo de Xanana Gusmão dinamizaram os direitos humanos dos cidadãos de Timor-Leste, registando-se progressos ao nível do fortalecimento dos sectores da Segurança e da Justiça na Nação.

No seu relatório emitido recentemente sobre Direitos Humanos em Timor-Leste, intitulado “Encarando o Futuro”, as Nações Unidas identificaram várias melhorias significativas feitas no período recente entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010. Louis Gentile, Chefe da Secção de Direitos Humanos e Justiça Transitória da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste, discursando no lançamento do documento, referiu que o País estava a ter “um desempenho muito acima da média em várias áreas de direitos humanos” e que “tem potencial para se vir a tornar um líder regional e global ao nível dos direitos humanos”.

O relatório, o quarto até à data sobre Timor-Leste, destaca a maior responsabilização dos agentes da PNTL, melhorias no sistema de justiça e os passos dados em prol da responsabilização pelos crimes cometidos durante os distúrbios internos de 2006, com todos os processos recomendados pela Comissão de Inquérito a terem seguido para investigação. Os factores identificados como sendo conducentes ao fortalecimento do sector da Justiça incluíram o estabelecimento de novos programas de formação, o aumento do número de elementos no sector, melhorias ao nível das instalações rurais e a aprovação de legislação sobre violência doméstica.

Um panorama refere-se ao clima de “paz e estabilidade continuadas” e descreve o clima político e de segurança como “relativamente calmo”, mencionando a transição progressiva das responsabilidades primárias de policiamento para a PNTL, as eleições para os Sucos em Outubro de 2009 realizadas com sucesso e com poucos incidentes, e a implementação da estratégia do Governo para a reintegração de deslocados internos, tendo o último campo sido encerrado em Agosto de 2009 e os abrigos temporários sido fechados em finais de Fevereiro de 2010. Ao nível do desenvolvimento institucional, o relatório assinala que durante o período de reporte foram estabelecidas a Comissão Nacional Anti-Corrupção e a Comissão Nacional dos Direitos da Criança.

Embora refira também algumas preocupações e conclua com recomendações relativas a mais melhorias, o relatório é claro em dizer que nos 12 meses abrangidos Timor-Leste registou progressos importantes.

O Secretário de Estado Ágio Pereira afirmou que “nos primeiros três anos de mandato do Governo de Xanana Gusmão foram alcançados feitos notáveis no que diz respeito à paz e estabilidade e no desenvolvimento de instituições estatais incipientes. Agradecemos aos elementos que trabalharam afincadamente nos sectores da Segurança e da Justiça e saudamos os membros da PNTL e das F-FDTL pela sua participação na jornada rumo à profissionalização. O Governo presta homenagem aos homens e mulheres de Timor-Leste pelo seu empenho em prol da Paz e continuará a melhorar os sectores da Justiça e da Segurança com determinação e vigor.”