Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 8 de Outubro de 2010
IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
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COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 08 de Outubro de 2010
O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente esta Sexta-feira, dia 8 de Outubro de 2010, em Balibar, e analisou:
1. Apresentação da Política para a Conversão dos Agentes da Administração em Funcionários Públicos
Preocupado em garantir um futuro mais estável para os funcionários do Estado, o Governo pretende adoptar os mecanismos mais adequados para reduzir a elevada proporção de agentes da Administração (com excepção dos professores) em relação aos funcionários públicos (permanentes) na Função Pública Timorense.
Neste sentido, Conselho de Ministros analisou a proposta apresentada pela Comissão da Função Pública (CFP). Esta proposta tem como objectivo atingir o equilíbrio entre os direitos dos funcionários e as necessidades das organizações, tendo em conta a prudência com os gastos e o desenvolvimento estável e sustentável da Função Pública em Timor-Leste, de acordo com as leis que regem a sua criação e gestão. Pretende, ainda, fornecer a base para a futura gestão do emprego temporário da Administração Pública através da melhoria das políticas de emprego e práticas de gestão, evitando o uso de contratações em massa de funcionários temporários.
Foram definidas algumas linhas orientadoras para o processo de conversão dos agentes da Administração (com excepção do professores) em funcionários públicos. Com base nestas linhas orientadoras definidas pelo Conselho de Ministros, a Comissão deverá reformular a sua proposta, apresentando-a oportunamente ao Governo.
2. Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2011
O Conselho de Ministros analisou e debateu em detalhe o OGE dos Ministérios e da Comissão Nacional de Eleições, tendo em vista a sua apresentação, na íntegra, ao Conselho de Ministros e subsequente submissão ao Parlamento Nacional, no próximo dia 15 de Novembro.
No proximo Conselho de Ministros, dia 13 do corrente mês, a questão será, novamente, analisada.
