Reunião do Conselho de Ministros de 21 de agosto de 2024
Presidência do Conselho de Ministros
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 21 de agosto de 2024
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o projeto de Decreto-Lei, apresentado pelo Ministro do Interior, Francisco da Costa Guterres, e pelo Ministro da Defesa, Donaciano do Rosário Gomes, que cria o Subsídio de Operações para a Visita de Sua Santidade o Papa.
Este projeto de Decreto-Lei tem como objetivo a criação de um subsídio de operações específico para compensar os polícias da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e os militares das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) pelas condições especiais de trabalho durante a visita de Sua Santidade o Papa Francisco a Timor-Leste, que ocorrerá entre os dias 9 e 11 de setembro de 2024.
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O Conselho de Ministros deliberou conceder plenos poderes ao Ministro dos Transportes e Comunicações, Miguel Marques Gonçalves Manetelu, para a assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministério dos Transportes e Comunicações da República Democrática de Timor-Leste e o Ministério dos Transportes da República da Indonésia, com o objetivo de fortalecer a cooperação bilateral entre os dois países na área dos transportes. FIM
