Reunião do Conselho de Ministros Extraordinário de 21 de Fevereiro de 2008
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional
COMUNICADO À IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros Extraordinário de 21 de Fevereiro de 2008
O Conselho de Ministros reuniu-se, extraordinariamente, esta Quinta-feira, 21 de Fevereiro, 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e decidiu:
Solicitar a Sua Excelência o Presidente da República em exercício o prolongamento da situação de Estado de Sítio actualmente em vigor.
A situação de acalmia que o país tem vivido nos últimos dias não pode fazer esquecer que os elementos do grupo que atentou gravemente contra a ordem constitucional democrática de Timor-Leste, continuam à solta e impunes.
Timor-Leste afirma-se constitucionalmente como um Estado de Direito Democrático, que se rege pelo primado da Lei e onde impera a Justiça.
A continuação da liberdade deste grupo criminoso prolonga uma situação de ameaça muito séria aos orgãos de soberania e à população em geral que não pode nem deve continuar.
O Governo, através das autoridades policiais e militares e suportado pelas autoridades judiciárias tem vindo a realizar operações de busca dos elementos deste grupo e dos seus cumplices, operações estas que se devem manter ainda por algum tempo para que possa por-se termo de forma total a esta ameaça.
Nesse sentido, o Governo, a quem compete executar as medidas impostas na Declaração de Estado de Sítio decidiu solicitar a Sua Excelência o Senhor Presidente da República que, nos termos legais, decrete o prolongamento do Estado de Sítio.
