Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 2 de Julho de 2010
Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 2 de Julho de 2010
Timor-Leste cumpre os requisitos da ITIE – o terceiro país do mundo a atingir a conformidade ao nível da transparência petrolífera
O Governo de Xanana Gusmão orgulha-se em anunciar que Timor-Leste recebeu o estatuto de conformidade por parte da direcção da Indústria de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE). Este é um grande feito para Timor-Leste, uma vez que é apenas o terceiro país em todo o mundo a cumprir os requisitos de conformidade, sendo que 28 outras nações são actualmente candidatas e estão a desenvolver esforços para que lhes seja atribuído este estatuto.
Desde que tomou posse, o Governo de Xanana Gusmão tem dado prioridade elevada à gestão prudente do sector petrolífero, à adesão aos protocolos da ITIE e à continuação do envolvimento com os mecanismos internacionais de fiscalização a fim de garantir transparência e responsabilização para colocar a nação na vanguarda das melhores práticas no sector petrolífero. A ITIE tem 18 requisitos que foram agora cumpridos por Timor-Leste.
O Governo gostaria de dar os parabéns ao Grupo envolvendo Diversos Intervenientes, presidido pelo S. Exa. o Secretário de Estado dos Recursos Naturais Sr. Alfredo Pires, criado para desenvolver um plano de trabalho abrangente e para publicar o primeiro relatório da ITIE para Timor-Leste.
Aquando do seu lançamento em Dezembro de 2009, este relatório foi considerado pelo Presidente da ITIE, Peter Eigen, como um marco para o país. O relatório contabilizava de forma precisa cada dólar pago pelas empresas petrolíferas a operarem em Timor-Leste em 2008 (2.509.572.538 dólares americanos) e cada dólar pago ao Governo (2.509.572.538 dólares). Este relatório está disponível ao público, sendo que os relatórios futuros serão facilmente acessíveis e que já existe uma divulgação aberta dos detalhes do Fundo Petrolífero, para o qual são canalizadas todas as receitas do sector petrolífero. Timor-Leste está agora bem colocado como líder mundial ao nível das melhores práticas de transparência e responsabilização.
A actual Direcção da ITIE, composta por 20 membros representando países implementadores, países de apoio, organizações da sociedade civil e empresas de investimento, foi formada durante a Conferência Global da ITIE em Doha, no mês de Fevereiro de 2009. S. Exa. o Secretário de Estado dos Recursos Naturais de Timor-Leste, Sr. Alfredo Pires, foi eleito por ocasião desta reunião para servir como membro da direcção por um mandato de dois anos.
O porta-voz do Governo, Ágio Pereira, referiu que “isto assinala um marco importante para o Governo, a sociedade civil e a indústria, sendo resultado de um grande esforço e colaboração a longo prazo por parte do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão. Em última instância os beneficiários são os donos dos recursos petrolíferos de Timor-Leste, os homens, mulheres, meninos e meninas da Nação, que têm agora a certeza de que o Governo permanecerá vigilante no que diz respeito à garantia e à gestão adequadas e prudentes dos seus activos soberanos. É igualmente importante notar que embora sejamos um País jovem somos capazes de cumprir as melhores práticas mundiais em termos de transparência e responsabilização em sectores fundamentais. Isto é algo do qual nos podemos orgulhar enquanto Nação.”
