Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 16 de Junho de 2008
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional
COMUNICADO À IMPRENSA
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 16 de Junho de 2008
O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente esta Segunda-feira, 16 de Junho, 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1-Decreto-Lei que Aprova a Criação do Fundo de Estabilidade Económica
A criação de um Fundo para a Estabilidade Económica surge para fazer face à recessão económica que se faz sentir a nível mundial, nomeadamente à crise alimentar e ao aumento do preço dos alimentos, e vem no seguimento da recente Declaração sobre a Segurança Alimentar Mundial feita por representantes de 180 países e da União Europeia em Roma.
Para além disso, urge tomar as providências necessárias para combater os efeitos negativos do aumento do preço dos combustíveis e materiais de construção civil.
A médio prazo o Fundo para a Estabilidade Económica será utilizado para reconstruir a capacidade da economia e desenvolver programas para ajudar a população a lidar com os efeitos da crise.
O presente diploma, que o Conselho de Ministros aprovou na sua reunião de hoje, prevê a materialização de mecanismos técnicos e financeiros para garantir a segurança e soberania alimentar de Timor-Leste, o desenvolvimento económico-social e a satisfação das necessidades da comunidade timorense.
O Conselho de Ministros analisou ainda:
2-Proposta de Lei que Aprova o Orçamento Rectificativo
O Conselho de Ministros analisou a Proposta de Lei que Aprova o Orçamento Rectificativo, decidindo prosseguir discussão em próxima reunião.
3-Resolução sobre Abastecimento de Bens Essenciais
A oferta de produtos alimentares de produção local em Timor-Leste é nitidamente insuficiente para satisfazer a procura interna, pelo que se tem vindo a recorrer à importação de grandes quantidades de produtos alimentares essenciais, principalmente de arroz e de óleos alimentares para satisfazer as necessidades de consumo da população.
Nesse contexto, o Conselho de Ministros analisou na sua reunião de hoje uma Resolução que elege como medida eficaz de combate à subida dos preços a intervenção no mercado, através do lançamento de quantidades significativas de bens básicos, capazes de satisfazer as necessidades imediatas e cobrir os stocks que as famílias e os comerciantes fazem como medida de precaução, a preços reduzidos ou subsidiados.
O documento voltará a ser discutido em próxima reunião.
4-Decreto-Lei que aprova o Sistema de Abastecimento Público de Bens Essenciais e Controlo de Preços
O Conselho de Ministros analisou na sua reunião de hoje um Decreto-Lei que estabelece o Sistema de Abastecimento Público de Bens Essenciais e Controlo de Preços.
O documento voltará a ser discutido em próxima reunião.
