Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 29 de Junho de 2010
Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 29 de Junho de 2010
Timor-Leste congratula Maria Helena Pires pela sua eleição para o Comité da CEDAW
O Governo de Timor-Leste orgulha-se de anunciar que no dia 28 de Junho, em Nova Iorque, Maria Helena Pires foi eleita como uma de 23 peritas para servir no comité da CEDAW, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Foram eleitas doze peritas para substituir membros que terminavam as suas nomeações, devendo a Sra. Pires iniciar o seu mandato, de quatro anos, no dia 1 de Janeiro de 2011. O comité, estabelecido em 1982, acompanha o progresso das mulheres nos 186 países que ratificaram a Convenção das Nações Unidas de 1979 sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
A Sra. Pires tem tido um papel activo ao nível da autonomização, governação e desenvolvimento das mulheres em Timor-Leste. É actualmente a Assessora Sénior do Vice Primeiro-Ministro Coordenador dos Assuntos de Gestão da Administração do Estado, sendo que antes de ocupar este cargo contou com uma vasta experiência no trabalho com o Governo e com a Sociedade Civil na melhoria do acesso das mulheres à justiça, à saúde e à participação política. Foi a Coordenadora do Programa da UNIFEM para o País, bem como membro fundador da Rede de Mulheres de Timor-Leste, um papel em que adquiriu conhecimentos únicos sobre o desenvolvimento das mulheres em cenários rurais.
Desde a restauração da independência em 2002, Timor-Leste tem registado progressos positivos no que se refere à garantia da igualdade entre os géneros. Timor-Leste ratificou a Convenção da CEDAW em Abril de 2003, tendo o Governo apresentado o seu Relatório Inicial da CEDAW em 2009, na cidade de Nova Iorque. Apesar de ser uma Nação ainda muito jovem, Timor-Leste já incluiu no seu Governo a Secretaria de Estado para a Promoção da Igualdade (SEPI), estabelecida por Decreto-Lei em 2008, com mandato para fortalecer os direitos das mulheres e a igualdade entre os géneros.
Alguns dos passos significativos incluem a assinatura da Declaração de Díli a 8 de Março de 2008 por parte do Governo, do Parlamento Nacional, da sociedade civil e das igrejas a favor da igualdade entre os géneros, a nomeação de Pontos Focais de Géneros entretanto institucionalizados a nível de ministério e distrito, o estabelecimento de mecanismos de coordenação e a aprovação da primeira lei de Violência Doméstica de Timor-Leste em Maio deste ano, com acesso através da lei a assistência médica de emergência, abrigo e serviços de apoio legal e psicossocial.
A eleição da Sra. Pires para o Comité da CEDAW vem dar mais uma oportunidade a Timor-Leste para ter uma voz no palco internacional, podendo assim oferecer uma perspectiva timorense e beneficiar da experiência internacional ao nível dos direitos das mulheres.
O porta-voz do Governo, Ágio Pereira, referiu que “A Sra. Pires é uma das muitas mulheres fortes e independentes que emergem como líderes em Timor-Leste, dando mostras de grande motivação e dedicação ao serviço do Povo. Transmitimos-lhe os nossos mais sinceros parabéns pelo seu novo cargo e a nossa profunda gratidão por tudo o que já fez em prol de uma mudança palpável para a nossa Nação.”
