Governo de Timor-Leste

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

22 de Junho de 2010

Austrália e Timor-Leste continuam negociações a respeito do desenvolvimento do Greater Sunrise

O Governo de Timor-Leste confirma que as negociações entre a Austrália e Timor-Leste continuam relativamente ao desenvolvimento do Greater Sunrise – os recursos no Mar de Timor detidos conjuntamente pelos povos da Austrália e de Timor-Leste.

Os mecanismos aprovados incluem Regulador para Regulador, a Comissão Conjunta, a Comissão do Sunrise e, quando necessário, o Conselho Ministerial, conforme estabelecido nos tratados relevantes. Tudo isto visa garantir a transparência e a integridade da gestão da área de desenvolvimento conjunto. O Governo de Timor-Leste e a Austrália têm continuado a utilizar estes mecanismos e confirmam que as relações entre os dois países permanecem sólidas e maduras, o que terá reflexo na proposta final de desenvolvimento que se encontra ainda na fase inicial de negociações.

A próxima reunião das Comissões Conjunta e do Sunrise terá lugar nos dias 5 e 6 de Agosto, estando agendada outra reunião ainda no presente ano, na qual Timor-Leste tenciona apresentar uma proposta no valor de 3,8 mil milhões de dólares relativa ao desenvolvimento da costa sul de Timor-Leste, que se pretende que venha a ser o centro das indústrias do petróleo, gás e outras subsidiárias em terra, onde as facilidades do pipeline estão destinadas para produção.

Três anos de crescimento económico a uma média de dois dígitos, nova estabilidade social através de iniciativas aceleradas de bem-estar que incluem pensões para veteranos, idosos e deficientes, e a aceleração de obras de infra-estruturas com vista à reconstrução de comunidades, contribuíram para a paz e estabilidade continuadas que se vivem sob o Governo de Xanana Gusmão.

As políticas fiscais expansionistas do Governo resultaram em benefícios consideráveis para a Nação e para o sector privado como um todo. O banco ANZ em Timor-Leste anunciou no último ano que as novas contas tinham aumentado 80%, o número de visitantes tinha subido 2% por semana e os empréstimos concedidos tinham aumentado para o dobro. Em 2007 tinham sido registadas 891 novas empresas internacionais, enquanto em 2008/2009 registou-se um total de 2.222 novas empresas internacionais nos vários sectores. O sector privado cresceu de forma exponencial e contribuiu assim para o crescimento económico em 2009.

Incentivos como o Pacote de Referendo, que no último ano acelerou o desenvolvimento local por via de projectos de desenvolvimento de pequena e média dimensão em comunidades rurais, assentaram as bases para fomentar um sector privado nacional emergente, com 720 empresas a participarem no desenvolvimento nacional nos treze distritos de Timor-Leste, sendo que muitas destas foram formadas recentemente com o objectivo específico de dar resposta a necessidades das comunidades.

Não restam dúvidas de que a economia em rápido desenvolvimento de Timor-Leste, apoiada por políticas governamentais fortes a nível social e fiscal, veio fomentar as condições para a aceleração do emprego e de oportunidades de ensino através de iniciativas de desenvolvimento humano e formação. Mais importante ainda, interrompeu-se o ciclo de instabilidade que afectava o país desde a independência. As reformas às F-FDTL e à PNTL resultaram na transferência bem-sucedida das responsabilidades primárias de policiamento em muitos distritos a partir da UNPOL, sem que se registasse um aumento mensurável nas taxas de criminalidade.

Fica claro que a liderança do País por parte do Governo de Xanana Gusmão demonstrou capacidade e vontade para trazer paz e estabilidade não só à Nação como também a toda a região, o que inclui relações mais fortes com a Austrália por via de maiores níveis de cooperação e relacionamento bilateral entre sectores, incluindo participação conjunta na indústria petrolífera, em terra, conforme delineado no Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional, o que deverá elevar Timor-Leste de País com rendimentos baixos para País com rendimentos médios até 2025.