Governo de Timor-Leste

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

19 de Junho de 2010

O Orçamento Rectificativo de 2010 irá acelerar os planos de desenvolvimento de Timor-Leste

As infra-estruturas, a segurança alimentar, os pagamentos sociais a grupos vulneráveis e a agricultura são áreas visadas no orçamento suplementar semestral em termos de despesas suplementares para acelerar o desenvolvimento para o Povo de Timor-Leste.

Em face dos níveis continuados de insegurança alimentar global, especialmente em nações em vias de desenvolvimento, o Governo reforçou as medidas para melhorar os esquemas de segurança alimentar a curto e longo prazo. De modo a dar resposta à procura foram afectados 17,5 milhões de dólares para a compra, armazenamento e distribuição de arroz, assim como 1,16 milhões para a compra de milhares de materiais, maquinaria e sementes com vista a acelerar a produção agrícola no país.

As maiores transferências públicas para medidas humanitárias e sociais incluem pagamentos a veteranos (25,5 milhões de dólares); fundos afectos à resolução de processos pendentes referentes a deslocados internos (4 milhões de dólares); afectações para vítimas de catástrofes naturais (1 milhão de dólares); e tratamento médico no estrangeiro para cidadãos timorenses (2 milhões de dólares).

As Comunidades irão beneficiar do Programa de Alimentação Escolar e do Programa de Língua Materna (1,125 milhões de dólares); pagamento de despesas dos alunos timorenses a estudar – sobretudo medicina – em Cuba (1,9 milhões); e fundos adicionais para médicos especializados (1,6 milhões) para melhorar a saúde e o bem-estar dos timorenses.

O Governo irá continuar a fortalecer o sector privado timorense, a criar oportunidades de emprego e a reconstruir comunidades com obras de infra-estruturas locais com financiamento público através do Pacote de Desenvolvimento de Descentralização. Serão usados 31,356 milhões de dólares como transferências de ministérios operacionais para a adjudicação de obras de construção civil de valor até 250.000 dólares a empresas locais sedeadas nos sub-distritos.

As comunidades locais terão um papel vital a desempenhar na identificação e implementação de projectos locais que irão encorajar a participação nacional. Isto teve início com o Pacote de Referendo no ano transacto.

Estão reservados 8,35 milhões de dólares para a construção de instalações navais, nomeadamente um porto em Hera para servir os novos barcos patrulha, bem como uma cantina associada.

É igualmente importante apagar as memórias visuais das devastações do passado, sendo que para tal o Governo afectou 5,5 milhões de dólares para a demolição dos edifícios incendiados em 1999 de forma a preparar uma nova paisagem. Para além disto serão também gastos 3,5 milhões de dólares com a construção da nova Diocese em Maliana e com a renovação de Igrejas nos distritos, para assim começar a restabelecer estes locais de adoração e conforto espiritual tão importantes para os timorenses.

O Governo está confiante de que os gastos adicionais são suportados por um cenário fiscal forte. O Orçamento de Estado para 2010 é de 660 milhões de dólares. O aumento no orçamento suplementar é de 177,985 milhões, o que coloca o total das despesas estimadas em 2010 nos 837,981 milhões de dólares.

A 31 de Dezembro de 2009 o saldo do Fundo Petrolífero era de 5.377 milhões de dólares, o que representava um excedente de 107 milhões de dólares em relação à estimativa feita no Orçamento para 2010. Isto é proporcional ao preço médio concreto do petróleo em 2009, que foi de 62 dólares por barril, ou seja 2 dólares cima da estimativa feita no Orçamento.

O preço médio do petróleo da WTI durante os primeiros quatro meses de 2010 foi 80 dólares. No final de Maio de 2010 o preço tinha descido para 74 dólares por barril. Isto significa que durante os primeiros quatro meses de 2010 as receitas petrolíferas foram 651 milhões de dólares, o que equivale a 162,75 milhões de dólares por mês.

No final de Abril de 2010, dado que o preço do petróleo era superior ao esperado, registou-se um aumento de 450 milhões de dólares nas receitas petrolíferas estimadas. O total das receitas provenientes de impostos e taxas registou também um aumento impressionante de 93% em 2009.