Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 10 de Maio de 2010
IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 10 de Maio de 2010
O Conselho de Ministros reuniu-se esta Segunda-feira, 10 de Maio de 2010, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e analisou:
1. Decreto-Lei N.º 4/2008 de 4 de Março, relativo à Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
A proposta de alteração à estrutura Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, apresentada hoje na Reunião do Conselho de Ministros, pretende clarificar as atribuições e competências dos Serviços do Ministério. O Ministério entende que é necessário melhorar, incrementar e adaptar a organização dos Serviços incluindo missões diplomáticas e postos consulares ao mesmo tempo que se promove o profissionalismo, a eficácia e o rigor destes Serviços. A sua aprovação foi remetida para uma Reunião de Conselho de Ministros posterior.
2. Apresentação do Levantamento sobre Percepções de Qualidade dos Serviços
O Ministério das Finanças apresentou, ao Conselho de Ministros, o resultado da Avaliação à Qualidade dos Serviços que solicitou à Asia Foundation. A avaliação teve lugar nos dois primeiros meses do corrente ano e baseia-se nas percepções dos clientes tendo sido este o mecanismo de reporte periódico escolhido com o intuito de ajudar os processos de melhoria dos serviços do Ministério das Finanças.
O estudo revela que uma interacção mais frequente com o processo aduaneiro, indica um menor nível de satisfação uma vez que o consideram mais complicado. Por outro lado, o uso de Despachantes revelou-se vantajoso e necessário.
Em relação aos Impostos, os resultados demonstram que as informações fiscais prestadas são boas. No que respeita ao Aprovisionamento, o nível de satisfação e confiança é baixo sendo de notar, também, que é necessário melhorar a qualidade e o acesso à informação acerca dos concursos.
De um modo geral, conclui-se que se devem continuar a obter informações às reacções por parte dos clientes ao mesmo tempo que se avaliam as reformas e melhorias do processo. A disponibilidade e o acesso à informação devem ser melhoradas, continuar a formação (com formações e sessões de trabalho externas) para aumentar as qualificações e capacidades internas, incentivar o desempenho,
3. Apresentação da Síntese do Plano de Reintegração dos 465 estudantes de medicina que regressam a Timor-Leste em 2010
No ano em que quatrocentos de sessenta e cinco (465) estudantes de medicina regressam ao país, o Ministério da Saúde (MS) apresentou a síntese do Plano de Reintegração dos estudantes de Medicina que se encontram em Cuba.
A proposta de Reintegração enquadra-se no Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos na Saúde mas os custos que lhe são afectos não estão contemplados no Orçamento Geral do Estado para 2010.
Assim sendo, o MS apresentou o orçamento que considerou necessário à implementação da respectiva proposta do Plano. O orçamento tem em consideração viagens, treinamento nos distritos, construção e reabilitação das Sedes, materiais e equipamentos de escritório, meios docentes, materiais mobiliários, transporte, acomodação, equipamentos de laboratório e equipamentos médicos entre outros.
