Governo de Timor-Leste

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

 

Díli, 3 de Maio de 2010

 

Meios de comunicação social enganam-se a respeito da questão dos gangs e da segurança

 

É bem sabido que Timor-Leste tem uma das taxas de criminalidade per capita mais baixas em todo o mundo. Em Janeiro de 2010 as participações semanais de crimes desceram de 97 para 87, sendo que os crimes graves foram reduzidos em um terço. Desde 2007, Timor-Leste tem sido elogiado pela consolidação da segurança, implementação de programas de recuperação destinados aos mais vulneráveis e fomento do crescimento económico, colocando Timor-Leste entre as dez economias com crescimento mais rápido em todo o mundo.

Em Janeiro de 2010 o Secretário-Geral das Nações Unidas afirmou o seguinte a respeito da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste: “Timor-Leste está mais seguro e mais estável hoje do que estava há três anos. O número de armas ilegais é reduzido e as taxas de criminalidade têm sido relativamente baixas. Não foram registados casos recentes de perturbações em grande escala em Díli ou nos distritos.”

No dia 22 de Abril de 2010 o Comissário da Polícia da ONU, Luís Miguel Carrilho, afirmou ao centro de notícias da ONU que “Timor-Leste é actualmente um país seguro, com uma taxa de criminalidade reduzida. Em Díli, a capital e a cidade mais populosa, os restaurantes estão cheios e vêem-se pessoas a desfrutar das suas rotinas diárias.”

De acordo com todos os relatórios, a transferência gradual da UNPol para a PNTL (Polícia Nacional de Timor-Leste) tem sido bem-sucedida, com a ONU a reportar “ausência de aumentos mensuráveis nas taxas de criminalidade reportadas nos distritos onde a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) retomou as suas responsabilidades de policiamento primárias.”

James Scambary, um investigador residente na Austrália, citado recentemente em relatórios de meios de comunicação social como sendo um perito sobre Timor-Leste, conta uma história diferente. No dia 31 de Março, numa crónica para a Inside Story, afirmou que “Existem combates esporádicos mas por vezes intensos, chegando a envolver mais de 300 pessoas de uma só vez, em oito bairros espalhados pela cidade (Díli).” (não são indicadas quaisquer fontes)

O artigo de Scambary alimentou outros dois relatórios de meios de comunicação social: Ruas Duras, The Australian, 17 de Abril de 2010; e Por que Timor declarou guerra aos Ninjas, Revista Time 22 de Abril de 2010. Estes três documentos não apresentaram quaisquer estatísticas actuais ou comentários oficiais prestados por agentes governamentais ou autoridades internacionais no terreno em Timor-Leste.

De acordo com Scambary “Existem disputas violentas entre as diferentes facções de cerca de quinze grupos de artes marciais, que somados deverão ter aproximadamente 90.000 elementos. A natureza nacional e maciça destes grupos tornou-os uma força destrutiva na sociedade timorense, estando-se estes conflitos novamente a alastrar.”

Esta declaração contradiz não só os actuais relatórios de segurança de Timor-Leste e a natureza e definição globais dos “gangs” de Timor-Leste, como também a sua própria investigação no terreno e a investigação realizada pelas suas fontes.

Em 2006 o Sr. Scambary foi encarregue pela AusAID de elaborar um estudo no país com a duração de um mês, intitulado: Estudo sobre gangs e grupos de jovens em Díli, Timor-Leste. Num documento de 27 páginas apresenta conclusões com base em entrevistas a 26 grupos e oito fontes bibliográficas, todas as referências datadas entre 1999 e 2006, uma das quais um relatório do Banco Mundial de 2005 intitulado Timor-Leste: Mapeamento da Análise Social dos Jovens e Avaliação Institucional da Juventude (Ostergaard 2005).

A Sra. Ostergaard derivou os seus dados de entrevistas a seis grupos. As suas conclusões foram as seguintes:

‘Existem cerca de 15 a 20 grupos de artes marciais... O número de membros registados rondará provavelmente os 20.000. As estimativas do número de membros não registados são muito superiores, acima dos 90.000, o que comparado com o número total de jovens de ambos os sexos, que ronda os 230.000, indica que provavelmente cerca de 70% dos jovens do sexo masculinos estão activos em grupos de artes marciais. As pessoas entrevistadas dizem que todos os jovens do sexo masculino pertencem a um grupo; isto faz parte da identidade de ser um homem timorense.’

‘A maior parte das organizações esteve activa durante o movimento da resistência, sendo que a auto-defesa era parte da estratégia de combate à ocupação indonésia. Desde a independência tem havido a necessidade de redefinir o papel da auto-defesa, passando a ser meramente uma actividade desportiva. As organizações têm vindo a fazer isto com diferentes graus de sucesso, sendo que as organizações entrevistadas afirmaram haver uma grande preocupação no sentido de se incidir no desporto, nomeadamente torneios formais e competições e reconhecimento internacionais, evitando fazer parte do sistema político dado que tal pode impedir a participação em competições internacionais. Somente uma das organizações, a Kmanek Oan Rai Klaran (KORK), está afiliada activamente com o partido político dominante, a Fretilin. Esta é a única organização que não tem uma relação e um modelo internacionais, uma vez que está a tentar estabelecer uma arte de auto-defesa nacional.’’

As principais conclusões de Scambary no documento Estudo sobre gangs e grupos de jovens em Díli, Timor-Leste, vão de encontro às conclusões de Ostergaard:

“Existem centenas de grupos de jovens inseridos nos seus bairros, todos os quais procuram de formas diferentes mas positivas envolver-se com as suas comunidades e unificá-las através de actividades colectivas e de cariz social. Estes grupos são essencialmente organizações da sociedade civil voluntárias e com base nas comunidades, representando peças importantes para futuros programas de reconciliação e reconstrução e assumindo-se como pontos vitais de envolvimento da juventude marginalizada.”

‘Tal como este estudo apurou, é impossível generalizar sobre estes grupos visto incluírem um espectro amplo que inclui grupos pequenos e informais de jovens do sexo masculino que querem sobretudo tocar viola e beber, grupos de jovens altamente coesos e organizados com objectivos coerentes e uma gama de actividades desportivas e cívicas, e gangs criminosos de grande dimensão, organizados e com base em etnias.”

‘A respeito da ameaça de violência, Scambary escreve o seguinte:

‘’Estas alegações de não envolvimento em acções de violência pareceram genuínas, uma vez que de todos os grupos entrevistados apenas três tinham má reputação nos seus bairros, e possivelmente apenas um destes grupos estaria envolvido enquanto grupo. Sem uma investigação mais aprofundada só foi possível concluir que a totalidade de alguns grupos e parte de todos os grupos estiveram envolvidos na violência actual.”

A declaração do Sr. Scambary é ambígua e não assenta de modo significativo em dados empíricos ou estatísticas abrangentes. Todos os dados apresentados em 2010 referem-se a informações recolhidas quatro a cinco anos antes. Ambos os estudos (Scambary e Ostergaard) não reflectem as informações apresentadas nos três artigos datados de 31 de Março, 17 de Abril e 22 de Abril.

Em 2009 foi emitida uma segunda publicação, intitulada Grupos de Gangs e Violência Armada, a qual “assentou na investigação conduzida por James Scambary, o qual tem vindo a investigar os gangs timorenses desde 2006.”

Os autores constatam que “Até aqui, o processo mais bem sustentado e mais abrangente liderado pela sociedade civil e destinado a lidar especificamente com a violência de gangs e de grupos de artes marciais tem sido o Projecto de formação de grupos de artes marciais da Acção Asiática / HAK. Foram escolhidos dois membros (um sénior e um júnior) para participar num curso colectivo de construção de paz com a duração de um ano. Parte do curso envolveu uma visita de exposição às Filipinas, onde se encontraram com grupos relevantes que desempenharam um papel na promoção do processo de paz e de não-violência nesse país, incluindo membros de gangs detidos, grupos de solidariedade e oficiais do exército filipino. Embora um dos dois principais grupos de combatentes, o 7-7, não tenha estado envolvido de início, este grupo juntou-se no módulo final do curso e subsequentemente estabeleceu um pacto de paz com o PSHT.”

Scambary, um representante do grupo de Acção Asiática e um representante da HAK foram os únicos participantes citados nos artigos supramencionados; uma agenda muito bem coordenada apresentada à imprensa pelas três partes.

Deve ser notado que existem comunicações diárias sobre segurança prontamente disponíveis e que podem ser obtidas informações a partir do Governo, dos Ministros relevantes do Governo, da Missão das Nações Unidas em Timor-Leste, da UNPol e de muitos outros parceiros internacionais envolvidos na monitorização da segurança global e do progresso da nação. Continua a ser uma incógnita a razão de os três autores terem preferido omitir as fontes centrais de tempo real e informações precisas.

O Secretário de Estado Ágio Pereira afirmou “Timor-Leste já se acostumou a análises externas fracas; dispomos actualmente de mais de 3.635 relatórios elaborados por agentes internacionais que contêm dados opostos, fontes desactualizadas e opiniões apresentadas como factos.’

‘Estamos igualmente cientes de que há pessoas e organizações com objectivos de servir os próprios interesses, de justificar a continuação do seu trabalho no país ou quiçá de promover os interesses de terceiros, os quais podem ser melhor servidos caso se sugira que Timor-Leste acarreta riscos de soberania. Estes comentários não retratam fielmente a situação nacional e não servem os interesses do Estado ou do Povo de Timor-Leste. De igual modo não contribuem para o desenvolvimento da nação, o qual deveria ser o objectivo máximo de todos os elementos envolvidos no processo de desenvolvimento.”

‘A última série de artigos foi profundamente ofensiva para a nossa Nação, para o nosso Governo, para as instituições do Estado, para o Povo de Timor-Leste e para todos os agentes internacionais que contribuíram e participaram de forma positiva na consolidação da paz e da estabilidade. Ao excluir a nossa participação na análise, o que restou foi um retrato altamente enganador e impreciso do estado da Nação.”