Governo de Timor-Leste

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 29 de Abril de 2010

Governo de Timor-Leste rejeita conceito da Woodside relativo à unidade flutuante de processamento de Gás Natural (liquefacção) oriundo do Sunrise

Embora a Woodside e os seus parceiros de consórcio tenham anunciado a sua escolha relativamente à opção preferida para o desenvolvimento do campo de gás “Greater Sunrise”, nomeadamente, uma unidade flutuante de processamento de gás natural, Timor-Leste, confirma que não aceita o conceito proposto para o desenvolvimento, ou que tão pouco, agora ou no futuro, aprovará o plano a ele associado.

O conceito de unidade flutuante de processamento de gás natural não serve os melhores interesses do povo de Timor-Leste, nem tão pouco é sensato em termos técnicos ou comerciais.

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros, S. Exa. Ágio Pereira, reiterou hoje a posição do Governo: “A Nação está firmemente empenhada em construir uma base industrial, petrolífera, no território de Timor-Leste, o que necessariamente exigirá a construção de um gasoduto entre o campo do Greater Sunrise e Timor-Leste onshore. O Governo não aprovará quaisquer opções de desenvolvimento do Greater Sunrise que não incluam um gasoduto para Timor-Leste.”

O Governo considera um desperdício de valiosos recursos o anúncio da Woodside; em tempo, dinheiro e capital humano. Antes de se consultar os “proprietários” dos recursos não faz qualquer sentido apresentar a preferência por um conceito de desenvolvimento.

Antes do anúncio de hoje, a Woodside, estava já perfeitamente ciente da posição anteriormente expressa pelo Governo, todavia, decidiu ainda assim avançar. Esse facto, para além de constituir para nós uma fonte de grande preocupação, reflecte, também, um nível inaceitável de arrogância. Esta abordagem compromete de forma significativa a relação futura com o Governo de Timor-Leste.

O Secretário de Estado dos Recursos Naturais de Timor-Leste, S. Exa. Alfredo Pires, afirmou ainda: “Para Timor-Leste a discussão do projecto do Sunrise está ainda na sua fase inicial e ainda longe de quaisquer aprovações relativamente ao seu plano de desenvolvimento. Deve também ser tido em conta que a Woodside e os seus parceiros de consórcio não tenham ainda dado qualquer resposta às questões técnicas pendentes levantadas pela entidade reguladora, a Autoridade Nacional do Petróleo (ANP), instituição pública de Timor-Leste.’

‘Por enquanto, relativamente ao processamento do gás, existem ainda inúmeras questões de natureza fiscal, de enquadramento regulador e de índole comercial pendentes de negociação ou aprovação, incluindo, em especial, o destino final do gás que por direito pertence a Timor-Leste.’

‘Timor-Leste não aceita, ou aprovará, quaisquer arranjos que não incluam um gasoduto para e uma unidade de liquefacção de Gás Natural, em território de Timor-Leste (onshore). A Woodside precisará, em futuras declarações, de integrar essa simples evidência e parar de uma vez por todas de induzir o público em erro.”

“O nosso Governo realizou estudos detalhados que confirmam a viabilidade técnica e comercial de um gasoduto para Timor-Leste, conclusões que foram igualmente validadas por algumas das principais empresas internacionais na área da engenharia. Sabendo que esta é uma opção tecnicamente possível e comercialmente sólida, por que haveriam os timorenses de aceitar outro conceito?’

‘Timor-Leste e a Austrália estabeleceram, para benefício dos nossos dois povos, acordos de desenvolvimento dos recursos existentes no Mar de Timor, não o fizemos apenas para servir interesses comerciais. A Austrália, pelas razões apontadas, vem beneficiando, também em terra, do desenvolvimento físico proporcionado pelo campo de Bayu-Undan (no Mar de Timor), pelo que cabe agora a Timor-Leste, no seu território, receber o gasoduto do Greater Sunrise. Esta é a única solução que com equidade (horizontal e temporal) cumpre as obrigações do tratado. E é também a única forma de as empresas que operam sob o presente regime poderem conceber e cumprir as suas próprias obrigações.”

O Governo de Timor-Leste continuará a planear e desenvolver, no seu território, a indústria do petróleo e do gás e as estruturas a ela associadas, aspecto essencial ao desenvolvimento da nossa economia, bem como, a retirar todos os timorenses da pobreza.