Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 3 de agosto 2020
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 3 de agosto de 2020
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e deliberou propor a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, a declaração do estado de emergência, por trinta dias.
Atendendo à evolução preocupante da situação epidemiológica e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19, tanto a nível regional, como a nível mundial, e tendo em vista evitar e neutralizar os riscos de propagação do SARS-Cov-2, assim protegendo a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde, o Governo propõe ao Senhor Presidente da República que, com a Declaração do Estado de Emergência, se permita a suspensão ou a restrição dos direitos de circulação internacional, de circulação e de fixação de residência e de resistência. FIM
