Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 11 de Fevereiro de 2010
Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 11 de Fevereiro de 2010
Mari Alkatiri mal informado sobre Negociações do Mar de Timor; interferência prejudicial ao interesse nacional
Relativamente às declarações de Mari Alkatiri à imprensa, parece que o Secretário-Geral da Fretilin está mal informado e que representou erroneamente a posição do Governo de Timor-Leste a respeito da situação actual das negociações do Mar de Timor.
Mais preocupante ainda, o Sr. Alkatiri parece não apoiar a estratégia nacional mais importante implementada pelo Governo de Xanana Gusmão, que visa assegurar uma indústria petrolífera dinâmica para Timor-Leste.
Alkatiri informou também erroneamente o público, ao afirmar que o Governo de Xanana Gusmão assinou um contrato com a Petronas para “substituir” a Woodside no projecto do Greater Sunrise.
Estas afirmações são incorrectas e enganadoras.
O Governo de Timor-Leste não assinou qualquer contrato com a Petronas para substituir a Woodside e os seus parceiros de consórcio. O Governo de Timor-Leste não atribuiu nem está em vias de atribuir direitos de exploração (a montante) relativos ao campo do Greater Sunrise, uma vez que estes continuam a pertencer legalmente à Woodside e aos seus parceiros de consórcio.
Não obstante isto, é igualmente importante salientar que o Governo de Timor-Leste não atribuiu quaisquer contratos a jusante relativos ao projecto do Greater Sunrise a qualquer empresa, incluindo a Woodside. O segmento a jusante irá incluir o contrato referente ao transporte (gasoduto) e ao processamento (central de GNL).
Todas as negociações conduzidas por representantes de Timor-Leste fizeram uso das informações mais actualizadas e detalhadas, permitindo aos negociadores abordarem devidamente as questões técnicas, comerciais e socioeconómicas respeitantes ao transporte para Timor-Leste do Gasoduto e da central de GNL. Os dados foram obtidos a partir de diversos estudos encomendados pelo Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, incluindo um estudo batimétrico realizado com a cooperação de um Consórcio da Coreia do Sul e um estudo de viabilidade conjunto entre Timor-Leste e a Petronas.
Os resultados destes estudos demonstraram de forma convincente que, ao contrário do que achavam Alkatiri e outros, incluindo a Woodside, que no passado afirmaram que não era tecnicamente viável transportar o gasoduto para Timor-Leste, a construção de um gasoduto para Timor-Leste não só é viável como economicamente válida. Os estudos encomendados pelo Governo de Xanana Gusmão demonstraram, por exemplo, que o gasoduto para Timor-Leste só precisará medir 200km, enquanto um gasoduto para Darwin precisaria medir 450km.
Foram estabelecidos todos os mecanismos referentes a negociações e discussão de questões relativas à exploração do Mar de Timor, incluindo o projecto do Greater Sunrise. Estes mecanismos incluem discussões entre Reguladores, reuniões das Comissões Conjunta e do Sunrise e, quando necessário, reuniões do Conselho Ministerial.
O Governo avançará agora com a negociação, através destes mecanismos, de planos de desenvolvimento para o Greater Sunrise. Esta política recolhe apoio unânime em Timor-Leste e faz parte da estratégia nacional ampla do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão para garantir benefícios económicos duradouros para Timor-Leste, por via de uma gestão prudente dos activos nacionais não renováveis (recursos minerais).
O Secretário de Estado do Conselho de Ministros confirma assim que o Governo de Timor-Leste não irá comprometer, seja de que forma for, o princípio de que quaisquer Planos de Desenvolvimento do Campo Greater Sunrise terão de beneficiar em primeiro lugar o desenvolvimento a longo prazo e sustentável do Povo de Timor-Leste.
