Governo de Timor-Leste

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 2 de Fevereiro de 2010

Medidas de desempenho ministerial aumentaram em 2009

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Ágio Pereira, confirmou que as medidas de desempenho da capacidade ministerial aumentaram em 2009. Isto traduz-se num fornecimento de serviços à Nação superior à de todos os Governos anteriores juntos.

Apesar do fluxo interminável de críticas auto-servientes por parte de alguns membros da Oposição, o Governo de Xanana Gusmão conseguiu não só conduzir uma agenda social e económica sólida no Orçamento de Estado para 2009 como também assegurar boa governação através de uma série de medidas de transparência a médio prazo. O Orçamento de Estado para 2010 pretende desenvolver ainda mais estas realizações.

Ágio Pereira explicou “Embora o Conselho de Ministros se tenha deparado com diversos desafios na primeira metade do seu mandato de cinco anos, incluindo a falta de dados resultante da ausência de uma transferência formal, uma função pública altamente politizada, falta de fiscalização de processos e um clima de segurança instável, o Governo conseguiu entretanto estabelecer firmemente um clima de paz e estabilidade que permitiu a instituição de precedentes legislativos e reguladores fundamentais, os quais vieram aumentar a capacidade do Governo nos ministérios e criar um ambiente atractivo para investidores internacionais.”

A continuação da descentralização para os ministérios operacionais irá aumentar a produção e incluirá igualmente mecanismos adicionais de verificação e controlo, nomeadamente o estabelecimento de um Secretariado Técnico de Aprovisionamento e da Comissão de Acompanhamento, a qual funcionará como um comité de fiscalização do processo de aprovisionamento.

Estas medidas estão a ser implementadas após formação, investigação e discussão significativas ao nível do Conselho de Ministros e dos elementos ministeriais, com o intuito de determinar a melhor forma de avançar com sistemas mais transparentes e responsáveis.

A execução orçamental em 29 de Janeiro de 2010 era de 89% em todo o Governo. Este valor deverá aumentar após o fecho dos livros em Fevereiro, com a contabilização dos pagamentos de bens e serviços prestados até 31 de Dezembro de 2009. Houve ministérios que conseguiram taxas de execução orçamental muito boas, destacando-se o Ministério da Solidariedade Social (98%), o Ministério da Economia e Desenvolvimento (97%), o Ministério da Educação (96%), o Ministério da Agricultura (98%), o Ministério da Administração Estatal (94%) e o Ministério da Saúde (88%).

As despesas de capital de investimento a nível de todo o Governo atingiram os 83%. A taxa de execução orçamental final do Ministério das Infra-estruturas foi de 87% (incluindo uma taxa de execução de 86% relativamente a obras capitais), o que veio pôr fim aos rumores que circulavam a respeito da execução orçamental deste ministério. Todas as taxas de execução orçamental são calculadas em tempo real através do sistema FreeBalance, o qual documenta todos os pagamentos aos vendedores. Este processo está actualmente a ser actualizado com vista a permitir o acesso do público através da internet.

O Secretário de Estado Ágio Pereira afirmou “O Governo de Xanana Gusmão teve de lidar com uma série interminável de alegações de corrupção por parte da Oposição. O uso de alegações de corrupção é uma técnica muito específica utilizada por diversos partidos na oposição em nações em vias de desenvolvimento com sensibilidades políticas, pretendendo assim desacreditar e minar Governos eleitos democraticamente.’

‘Nestas situações o público não sabe se as alegações são justificadas ou injustificadas, e é precisamente este o objectivo, uma vez que os acusados não têm as mesmas oportunidades para se defender e sofrem assim danos consideráveis, rápidos e efectivos, especialmente quando os próprios acusadores afirmam não ter provas para suportar as suas alegações.’

‘Todavia o Governo de Xanana Gusmão transforma isto em algo positivo, olhando para todas as oportunidades possíveis ao nível de sistemas, processos e mecanismos para garantir transparência. Desta forma as alegações, especulações e insinuações debatem-se com informações e fiscalização em tempo real que são impossíveis de contestar. Contratámos assistência técnica de classe mundial para implementar e continuar a desenvolver as capacidades técnicas de políticas domésticas tais como a Comissão da Função Pública e a Comissão Anti-Corrupção. Todas estas políticas irão beneficiar o País através de uma melhor governação e terão um impacto significativo no que diz respeito a garantir a confiança do público. Não restam grandes dúvidas de que o Governo e os Ministros estão a produzir resultados e que apresentam os níveis de desempenho mais elevados desde a Independência.”