Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 11 de Janeiro de 2010
Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 11 de Janeiro de 2010
Governo de Timor-Leste lança nova Estrutura Académica Nacional
Segunda-feira, dia 11 de Janeiro de 2010, assinala o início de uma nova estrutura académica nacional para o sistema de ensino em Timor-Leste. Crianças espalhadas por toda a Nação irão regressar às aulas durante esta semana, à medida que as reformas do Governo abrem caminho para a implementação plena de um sistema de ensino universal que garanta a todas as crianças de idade escolar em Timor-Leste nove anos de ensino gratuito e obrigatório.
A fim de possibilitar melhores serviços foi levado a cabo um mapeamento abrangente a nível das escolas, o qual resultou na restruturação do sistema de ensino de modo a melhorar os aspectos de eficiência administrativa. O Ministério da Educação nomeou 13 superintendentes (1 por distrito) e 65 inspectores escolares (um para cada sub-distrito) com a missão de garantir a implementação e a adesão às práticas de boa gestão.
O ano lectivo, que pela primeira vez tem início em Janeiro, coincide agora com o ano civil e com o ano fiscal. As reformas ao calendário lectivo foram consideradas necessárias para permitir um melhor planeamento orçamental e para maximizar os benefícios geográficos e culturais de alianças estratégicas com a região da Ásia-Pacífico e com os países de língua oficial portuguesa.
A nova estrutura prevê 223 dias de aulas divididos por três períodos. O primeiro período vai de 11 de Janeiro a 8 de Abril, o segundo vai de 9 de Maio a 29 de Julho e o terceiro vai de 23 de Agosto a 18 de Novembro.
O ensino superior é organizado segundo o sistema tradicional de semestres (6 meses), sendo que os três meses finais permitem a realização de outras actividades académicas ou extracurriculares, que podem incluir actividades de investigação, actividades sociais ou actividades comunitárias, pedido pelas respectivas instituições académicas.
Durante os períodos sem aulas os professores de Timor-Leste continuarão a receber formação especializada e intensiva, de acordo com o Sistema de Formação para Bacharelatos. O objectivo é melhorar as qualificações académicas dos professores, sendo que muitos destes não possuíam qualificações para leccionar antes de 2007. Em 2008 houve 3000 professores a receber formação intensiva, tendo este número aumentado para 9000 em 2009; 617 professores concluíram já as suas licenciaturas, havendo 36 que estão actualmente em programas de pós-graduação.
Desde 2007 foram distribuídas por 1356 escolas primárias, secundárias e técnicas por todo o país 19.370 secretárias, 14.360 cadeiras, 600 armários, 250 quadros de parede, 2500 bancos, 16.000 secretárias de ferro e 813.613 livros.
O Ministério da Educação estima que haja actualmente 214.745 alunos no ensino primário (112.795 rapazes e 101,950 raparigas), 52.604 alunos no ciclo preparatório (26.715 rapazes e 25.889 raparigas), 26.908 alunos no ensino secundário (13.892 rapazes e 13.016 raparigas) e 16.727 alunos no ensino superior (10.033 rapazes e 6.696 raparigas).
A criação e adopção da Lei Orgânica do Ministério da Educação (Janeiro de 2008), da Política da Educação (Março de 2008) e da Lei Base da Educação (Outubro de 2009) estabelecidas pelo Governo vieram possibilitar o quadro legal necessário para a implementação do novo sistema de ensino.
O Secretário de Estado Ágio Pereira afirmou “A construção nacional está dependente da educação; a meta do Governo de Xanana Gusmão consistiu em quebrar o ciclo de negligência do nosso sistema de ensino, aspecto este que é essencial para que se possa quebrar o ciclo de pobreza.’
‘A construção de um novo sistema acarreta diversos desafios, como sejam a formação de professores, o aumento dos números no ensino superior e a implementação da escolaridade obrigatória, todavia estamos a construir sistematicamente os alicerces e a capacidade para um sistema de ensino funcional e assente em padrões globais, de forma a que cada criança da geração actual e das gerações futuras tenha oportunidade para se tornar um cidadão instruído e alfabetizado.”
