Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 27 de Outubro de 2009
Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional,
Secretário de Estado do Conselho de Ministros
Díli, 27 de Outubro de 2009
Desenvolvimento Rural e Redução da Pobreza os Focos do Orçamento para 2010
A Ministra das Finanças, Dra. Emília Pires, irá prestar informações à Comissão C do Parlamento Nacional a respeito do Orçamento de Fontes Combinadas para 2010.
O total das despesas do Estado de Timor-Leste em 2010 está estimado em 637 milhões de dólares, o que representa uma redução de 44 milhões de dólares (6,9%) comparativamente ao total das dotações em 2009.
As receitas não petrolíferas foram estimadas em 87,3 milhões de dólares. O défice fiscal é de 549,6 milhões de dólares, devendo ser coberto através do fundo petrolífero e de reservas de dinheiro.
Em 2010 os parceiros de desenvolvimento fornecerão ao Sector do Governo um total de 199 milhões de dólares. Isto representa 23,8% do total do orçamento de fontes combinadas, no valor de 836 milhões de dólares.
As Prioridades Nacionais estabelecidas pelo IV Governo Constitucional liderado pelo Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, são: Infra-estruturas (abastecimento de água e estradas); Segurança Alimentar (produtividade agrícola); Desenvolvimento de Recursos Humanos (incidindo na Formação); Acesso à Justiça; Serviços Sociais e Descentralização Administrativa; Boa Governação; e Segurança Pública.
A maior afectação no orçamento destina-se às Infra-estruturas, com vista à reconstrução das estradas e dos abastecimentos de água em Timor-Leste, e incidirá especialmente nos distritos, estimando-se que venham a ser injectados 96,1 milhões de dólares na economia em prol do desenvolvimento rural. Os projectos de Infra-estruturas deverão estimular as economias locais, fortalecer o sector privado nos distritos e criar oportunidades de emprego tão necessárias para as populações.
Na preparação do Orçamento para 2010 foi pedido a todos os Ministros que analisassem os seus orçamentos de modo crítico, tendo a maior parte dos ministérios reduzido os seus bens e serviços e capital menor de forma a aumentar a capacidade geral do Governo para injectar fundos em obras de capital de desenvolvimento.
As afectações orçamentais para os distritos assentaram no princípio da justeza, segundo o qual as áreas rurais recebem mais financiamento com base na condição das suas infra-estruturas comparativamente com as de outros distritos. As áreas que estejam abaixo da média nacional recebem mais fundos para fins de melhoria e construção de infra-estruturas.
O total das Dotações Recorrentes foi reduzido de $475,5 em 2009 para $405,4 em 2010.
O orçamento é considerado prudente e equilibrado, incidindo na necessidade de assegurar a continuação do crescimento económico ao longo de 2010.
