Governo de Timor-Leste

Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional,

Secretário de Estado do Conselho de Ministros

Díli – 26 de Outubro de 2009

Governo muda a cultura do serviço público para conseguir resultados orçamentais

A Ministra das Finanças de Timor-Leste, Dra. Emília Pires foi hoje, em representação do IV Governo Constitucional, apresentar à Comissão C os resultados do desempenho orçamental em 2008 e 2009, como preparação para os processos orçamentais referentes a 2010.

2008 foi um ano de transição, tendo o Governo de Timor-Leste adoptado o sistema do método de caixa para a gestão das finanças públicas, de modo a cumprir com o alínea b) do número 1 do artigo 39.º da Norma de Gestão Financeira e Orçamental, que estabelece que ‘as contas públicas devem ser consistentes com Sistemas Contabilísticos Internacionais.’ O sistema anterior não satisfazia este requisito, visto o método de acumulação modificada não cumprir os padrões internacionais.

Apesar destas transições o Governo conseguiu melhorias em todas as áreas em 2008, tendo melhorado tanto as receitas como as taxas de execução orçamental.

Em 2006/2007 o Governo anterior reportou receitas de 47,5 milhões de dólares. No ano seguinte, e apesar das reformas fiscais que baixaram as taxas, o novo Governo conseguiu receitas domésticas no valor de 69,9 milhões de dólares, o que constitui uma média de 5,8 milhões de dólares por mês. Em 2009 as receitas domésticas aumentaram em média um milhão por mês (passando para os 6,88 milhões de dólares), sendo esperado um aumento significativo nas receitas até final do ano financeiro de 2009.

Em 2006/2007 o Governo anterior teve uma taxa de execução orçamental de 48,9%, em dinheiro, com um orçamento de 328,6 milhões de dólares. Em 2008 o orçamento passou efectivamente para o dobro, e com a mesma capacidade de serviço público o Governo conseguiu uma taxa de execução de 79%, em dinheiro de caixa.

As estimativas sobre a execução orçamental em 2009 são ainda mais positivas. Nesta altura do ano passado a execução orçamental era de 37%, enquanto neste ano já foram executados 48% do orçamento para 2009. As taxas de execução orçamental serão determinadas em grande medida pelo fornecimento atempado de bens, muitos dos quais foram desviados para responder às necessidades causadas por várias crises humanitárias resultantes de desastres naturais regionais.

Os resultados reflectem o empenho do Governo em melhorar as condições da Nação por via de uma gestão mais efectiva e eficiente das finanças públicas, o que em última instância se traduz em melhores indicadores económicos.

Recentemente o Relatório “Doing Business” do Banco Mundial em 2010, declarou que Timor-Leste foi o País que mais melhorou em termos de reformas na área do ‘pagamento de impostos’. Na avaliação dos serviços de tributação globais Timor-Leste subiu 56 posições num só ano, estando actualmente classificado em 19.º lugar entre 183 países. Isto torna a Nação mais atractiva para os investidores. Timor-Leste também subiu nove posições na categoria global da facilidade em fazer negócios, ficando classificado em 164.º lugar.

Timor-Leste foi a economia com o segundo crescimento mais rápido em todo o mundo durante o ano de 2008, conseguindo um crescimento de 12,8%. As perspectivas para 2009 são boas, chegando pelo menos aos 8% necessários para o desenvolvimento sustentável.

Num Relatório sobre o Desempenho da Gestão Financeira em Timor-Leste que avaliou os três anos anteriores a 2007, as principais conclusões referiram-se a ‘Atitudes e Comportamentos Não Produtivos’ no serviço público.

O relatório explica “Muitos dos problemas enfrentados pelo sistema de Gestão das Finanças Públicas derivam de uma cultura organizacional ineficaz caracterizada por falta de transparência e responsabilização, bem como por uma corrupção sistémica. A maior parte dos funcionários superiores não possui experiência em liderança e administração, sendo que os quadros de incentivos são fracos e incertos. Os administradores têm relutância em delegar funções, o que reduz ainda mais a responsabilidade sentida pelos funcionários. Existem também problemas relativamente ao absentismo e à falta de motivação por parte de funcionários’.

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do IV Governo Constitucional afirmou “Estou em crer que os nossos resultados positivos demonstram uma mudança na cultura do serviço público. As melhorias na execução orçamental e na cobrança de receitas foram obtidas pelo mesmo serviço público, porém este Governo tem políticas fortes e uma agenda nacional partilhada. O processo orçamental nunca foi tão transparente e tão aberto a debate como actualmente.'

‘Estamos activamente a reformar e a profissionalizar as nossas instituições, como por exemplo com a implementação da comissão da função pública, vencimentos mais elevados, promoções assentes em sistemas meritocráticos e iniciativas de formação e capacitação sendo que, em resultado da forte liderança e gestão do nosso Governo liderado pelo Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, os nossos funcionários públicos trabalham de forma mais eficiente e conseguem melhores resultados para a Nação.”

Os aumentos na execução orçamental e nas receitas domésticas devem-se em grande medida a novos sistemas e controlos, à implementação de procedimentos mais estritos, a cobranças mais eficazes e à identificação das áreas passíveis de serem propícias à fraude ou à corrupção, de modo a aplicar medidas dissuasoras.