Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 3 de Dezembro de 2009
O Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 3 de Dezembro de 2009
Carta propondo um candidato para liderar a Comissão Anti-Corrupção entregue ao Parlamento Nacional
O Primeiro-Ministro submeteu ao Parlamento Nacional uma carta propondo o Sr. Adérito de Jesus como candidato para se tornar o primeiro Comissário da recém-estabelecida Comissão Anti-Corrupção.
O Sr. Adérito de Jesus tem um registo notável de excelência académica e profissional.
O Sr. Adérito de Jesus possui um Bacharelato em Direito da Universidade Satya Wacana da Indonésia, bem como um Mestrado em Direito da Universidade de Nova Iorque. Trabalhou para diversas ONGs internacionais e nacionais em Timor-Leste e na Indonésia, foi um professor de direito respeitado na Universidade Nacional e serviu as Nações Unidas de forma importante na qualidade de consultor.
O Sr. Adérito de Jesus possui um conhecimento aprofundado sobre o quadro jurídico da nação; enquanto agente eleito da Assembleia Constituinte de Timor-Leste em 2001, foi instrumental na redacção da Constituição da República Democrática de Timor-Leste. Está actualmente a tirar um Doutoramento no Centro de Justiça e Governação Internacionais da Universidade Nacional da Austrália.
“O Sr. Adérito de Jesus é um candidato deveras aprazível para o cargo de Comissário da Comissão Anti-Corrupção”, afirmou o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão. “É um homem de integridade inquestionável, possuidor de qualificações profissionais notáveis, e representará os melhores interesses da Nação e do Povo de Timor-Leste de acordo com os padrões mais elevados.'
‘Solicitamos ao Parlamento Nacional que considere esta nomeação com base no mérito, qualificações, capacidade profissional e dedicação e serviço à nossa nação."
De acordo com a Lei que estabelece a Comissão Anti-Corrupção, o Comissário é nomeado pelo Parlamento Nacional mediante recomendação do Governo. A nomeação do Comissário será feita por maioria absoluta dos Deputados, desde que estejam presentes pelo menos três quartos dos Deputados com assento parlamentar.
Caso seja nomeado, o Sr. Adérito de Jesus deverá conduzir os assuntos da Comissão, contratar funcionários e nomear até três Comissários Adjuntos para o ajudarem com as operações da Comissão.
A Comissão Anti-Corrupção será um órgão independente que reportará ao Parlamento Nacional, estando mandatada para conduzir investigações relativamente a actos de corrupção, levar a cabo campanhas de educação e aconselhar todos os departamentos e instituições públicos sobre formas de prevenir a corrupção.
