Reunião do Conselho de Ministros de 6 de outubro de 2017
Presidência do Conselho de Ministros
VII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 6 de outubro de 2017
O Governo reuniu-se esta sexta-feira, dia 6 de outubro, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o Programa do VII Governo Constitucional. O documento será apresentado ao Parlamento Nacional no dia 10 de outubro, para discussão.
A redação final, que inclui alterações sugeridas pelos vários ministérios, foi apresentada pelo Ministro na Presidência do Conselho de Ministros, Adriano do Nascimento.
O Programa expressa os compromissos para os próximos cinco anos de governação, que incluem o combate ao isolamento (destacando o enclave de Oe-Cusse Ambeno e a ilha de Ataúro), a criação de infraestruturas de qualidade, a melhoria da prestação de serviços públicos, especialmente na saúde e na proteção social, e o desenvolvimento da economia e, consequentemente, das condições de vida dos timorenses. A questão da delimitação definitiva e defesa das fronteiras mantém-se, também, no topo das prioridades.
A educação, a saúde, o emprego e a capacidade económica dos timorenses são identificadas como áreas de intervenção prioritária, para as quais o Governo propõe a criação de um novo modelo de desenvolvimento global e integrado, sustentado na consolidação das finanças públicas.
O grande objetivo político é proporcionar às pessoas melhor qualidade de vida, com acesso generalizado à energia e água potável, melhor alimentação e habitação. Para isso, propõe dar condições para um maior envolvimento e iniciativa da população, das associações e do setor privado.
O Governo garante que este programa responde ao “processo de construção de um Timor-Leste mais inclusivo, justo e próspero, com oportunidades iguais para todos”, tal como está definido no Plano de Desenvolvimento Estratégico, e que respeita os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. FIM
