Governo apresenta Plano de Ação Nacional para a resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as Mulheres, a Paz e a Segurança
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 21 de outubro de 2016
Governo apresenta Plano de Ação Nacional para a resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as Mulheres, a Paz e a Segurança
No dia 20 de outubro, o Governo apresentou oficialmente o Plano de Ação Nacional de Timor-Leste para a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que encoraja os Estados-membros a incluir mulheres em todos os processos de paz e segurança. Para progredir na implementação da resolução, o Secretário-Geral das Nações Unidas solicitou aos Estados-membros que desenvolvam um plano de ação nacional.
Na cerimónia realizada na sala de reuniões do Ministério da Defesa, o Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, felicitou todos os envolvidos no desenvolvimento do Plano. Destacou, em seguida, a necessidade de as mulheres "terem mais espaço para participar ativamente nas tomadas de decisão" e expressou a sua esperança de que "a execução do Plano dê mais oportunidade para as mulheres trabalharem juntamente com os homens no desenvolvimento do nosso país".
O Ministro do Interior, Longuinhos Monteiro, observou que, ao desenvolver o Plano de Ação Nacional, Timor-Leste demonstrou o seu compromisso em relação à Resolução 1325 e à sua pertença como membro das Nações Unidas. Segundo o governante, a aplicação do novo Plano de Ação pode reforçar os direitos das mulheres, em conformidade com a Constituição e os tratados e convenções ratificados por Timor-Leste.
A Presidente do Grupo das Mulheres do Parlamento Nacional, Deputada Josefa Álvares Soares, o Embaixador do Japão para Timor-Leste, Eiji Yamamoto, e a Vice-Representante Nacional da UN Women, Sunita Caminha, discursaram também durante a sessão. A UN Women prestou um significativo apoio técnico e financeiro durante todo o desenvolvimento do Plano.
O Plano de Ação Nacional de Timor-Leste [2016-2020] foi aprovado pelo Conselho de Ministros a 26 de abril de 2016. Define objetivos e ações a serem tomados no âmbito de quatro pilares principais: Participação, Prevenção, Proteção e Construção da Paz. Timor-Leste é o terceiro país do Sudeste Asiático a desenvolver tal Plano e encontra-se entre os 63 países que já deram este passo.
Esses pilares são essenciais para a promoção das mulheres e dos direitos das jovens a uma vida em paz e segurança, contribuindo em igualdade em termos de intervenção e liderança, na construção da paz e do desenvolvimento. O Plano define atividades para promover e garantir a participação das mulheres em todas as posições e processos de tomada de decisão, incluindo nos setores da Defesa e Segurança. Propõe igualmente ações concretas para revisão das leis, políticas e programas, como forma de reforçar uma participação ativa e significativa das mulheres em todos os aspetos da paz e de construção do Estado.
A execução do Plano, liderada pelo Ministério do Interior, distribui responsabilidades pelos Ministérios da Solidariedade Social, da Justiça e da Defesa, bem como à Secretaria de Estado para o Apoio e Promoção Sócio-Económica da Mulher. As organizações da Sociedade Civil apoiarão a prática de atividades, defenderão a atribuição de recursos e participarão no acompanhamento e monitorização. Está previsto um Comité de Direção, quatro Grupos de Trabalho temáticos e um Comité Consultivo, bem como um Comité Sombra Independente de Acompanhamento, constituído por membros do Parlamento e representantes de Organizações Não Governamentais (ONG).
O Porta-Voz do Governo, Ministro de Estado Agio Pereira, declarou que "o Governo apoia plenamente a aplicação deste Plano, com as suas atividades para promover e garantir a participação das mulheres em posições chave, especialmente nos domínios da Defesa e da Segurança, da construção da paz e do desenvolvimento. À medida que as mulheres timorenses beneficiem destas atividades, a nossa nação tornar-se-á mais forte, a nossa sociedade mais inclusiva e o nosso povo cada vez mais habilitado a participar no desenvolvimento".FIM
