Protocolo restabelece plena cooperação na área da justiça com Portugal
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 25 de fevereiro de 2016
Protocolo restabelece plena cooperação na área da justiça com Portugal
Hoje, o Ministro da Justiça de Timor-Leste, Ivo Valente, e a Ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, assinaram um Protocolo de Cooperação na área da Justiça. O Protocolo, assinado em Lisboa, Portugal, marca o restabelecimento pleno da cooperação entre os dois países na área da justiça.
O Protocolo é o resultado de intensas consultas entre Timor-Leste e Portugal, sobre a melhor forma de restabelecer a plena cooperação bilateral na área da justiça, de modo a obter os resultados esperados a longo prazo, especialmente no que respeita à formação de recursos humanos timorenses nesta área. O objetivo de toda a formação, aconselhamento e apoio estrutural é permitir que a área da justiça seja dotada de recursos humanos nacionais altamente qualificados, contribuindo, simultaneamente, para a afirmação dos princípios da independência e da soberania no domínio judicial.
Os domínios abrangidos pelo Protocolo incluem a legislação e a política legal, a investigação criminal, as ciências forenses, a gestão prisional e a reintegração social, para além das funções de registo e notariado, acesso ao direito e à justiça, resolução alternativa de litígios, relações internacionais e direito internacional, e ainda vários aspetos relacionados com o planeamento e administração da Justiça.
O Protocolo prevê a existência de novos protocolos de monitorização e avaliação dos programas, assim como compromissos de comunicação atempada, para permitir a resolução de quaisquer assuntos através da consulta mútua. Estas disposições procuram garantir que o programa de cooperação se mantenha no caminho certo e atinja as metas estabelecidas.
O novo Protocolo revoga o anterior de 2014, e o Memorando de Entendimento sobre Cooperação Técnica em Investigação Criminal e Ciências Forenses de 2008.
Tem, entretanto, sido mantida uma colaboração importante na área da justiça com a União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento, cooperação delegada no Instituto Público Camões. É o caso do apoio técnico à Polícia Científica de Investigação Criminal e à Câmara de Contas, bem como à melhoria dos sistemas de Registos e Notariado.
Portugal e Timor-Leste têm diversos programas de cooperação bilateral de sucesso e de longa data, incluindo programas na Educação e Defesa.
O Porta-Voz do VI Governo Constitucional, Ministro de Estado Agio Pereira, salientou que “o Governo de Timor-Leste saúda o novo Protocolo de cooperação e tem apreciado a maneira franca, positiva e respeitosa com que as consultas têm sido conduzidas, culminando na cerimónia de assinatura de hoje. Este novo Protocolo orienta a cooperação bilateral existente para as metas acordadas mutuamente; a consolidação do setor da Justiça timorense, em particular através do fortalecimento institucional e da formação de pessoal judicial timorense.” FIM
