Timor-Leste toma medidas para estabelecer o Banco Nacional de Desenvolvimento
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 21 de janeiro de 2015
Timor-Leste toma medidas para estabelecer o Banco Nacional de Desenvolvimento
O Governo está empenhado em criar o Banco Nacional de Desenvolvimento (BND), de Timor-Leste. Reconhecendo os desafios que os empresários de Timor-Leste enfrentam para obter financiamento e observando a importância de um acesso adequado para construir o setor privado e aumentar o crescimento económico, o IV Governo Constitucional aprovou uma resolução, em 2010, para iniciar este processo. O BND é visto como um instrumento importante para o desenvolvimento económico estratégico no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 (PED) e tido em conta no Plano Diretor do Banco Central: “Estimular o Crescimento: Um Plano Diretor para o Desenvolvimento do Setor Financeiro 2014-2025” [Banco Central de Timor-Leste, 2013].
A Agência Governamental responsável pela criação do Banco é a SEAPRI, a Secretaria de Estado para o Apoio e Promoção do Setor Privado, em colaboração com o Ministério das Finanças e com o Banco Central.
Até junho deste ano, será apresentada ao Conselho de Ministros uma descrição do papel e da estrutura geral do BND. Entretanto, até à data dessa apresentação, a SEAPRI vai analisar todas as opções e avaliar os pontos fortes e fracos dos diferentes modelos. A Iniciativa de Desenvolvimento do Setor Privado do Pacífico (Pacific Private Sector Development Initiative) está a ajudar nesta análise, apoiada pelo Banco Asiático de Desenvolvimento (Asian Development Bank), Programa de Ajuda Australiano (Australian Aid) e Programa de Ajuda da Nova Zelândia (New Zealand Aid).
Reconhecendo que nem todas as experiências internacionais de Bancos de Desenvolvimento têm sido positivas, as principais lições estão a ser consideradas nas atuais decisões, incluindo a importância da governança corporativa sólida, a propriedade dispersa, o cofinanciamento e a necessidade de uma escolha adequada sobre quais os setores a apoiar. É também uma condição do Governo que o Banco Nacional de Desenvolvimento seja gerido de forma a apoiar a concorrência de mercado no setor financeiro e incentivar, em vez de inibir, o crescimento da banca privada.
Agio Pereira, Porta-voz do V Governo Constitucional considera que "é bom ver que estão a ser dados passos para a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento de Timor-Leste, que, como salienta o nosso PED, permitirá às empresas timorenses crescer, criar emprego e construir a infraestrutura económica da nossa Nação."
