Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo já tem Grupo de Trabalho
A Comissão Nacional para a Implementação das medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (CNCBC) foi criada através de uma Resolução do Conselho de Ministros, aprovada a 3 de Fevereiro deste ano.
O objectivo desta Comissão, entre outros, é assegurar e promover a implementação das medidas recomendadas pelo Grupo Ásia-Pacífico (APG) para a luta contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo, do qual Timor-Leste é membro desde Julho de 2008.
A primeira reunião da CNCBC teve lugar no dia 4 de Março, na sala VIP do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, foi co-presidida pelo Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Luís Guterres, e pelo Ministro da Justiça, Dionísio Babo Soares, e contou também com a presença do Governador do Banco Central, Abraão de Vasconcelos, bem como representantes da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Nacional de Timor-Leste e da Direcção Nacional das Alfândegas do Ministério das Finanças.
Desta reunião foi aprovado um regulamento interno da CNCBC, assim como a criação de um Grupo de Trabalho para avançar nas reformas legislativas necessárias para lutar contra este fenómeno. O Grupo de Trabalho, criado no âmbito das competências da CNCBC, estará composto pela equipa de Juristas do Ministério da Justiça e do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, bem como técnicos da Procuradoria-Geral da República e do Banco Central.
Outro tema abordado foi o Seminário Internacional para o Combate ao Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo, que ficou agendada de 10 a 14 de Março. Esta conferência contará com a participação de peritos da China (Macau), Singapura e Malásia, bem como do Grupo APG, da Fundação Internacional contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo (FATF) e de instituições financeiras.
Com este seminário pretende-se avaliar as possibilidades de reforçar as normas jurídicas no Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo a nível interno, assim como melhorar a coordenação com o exterior, nomeadamente com o APG e o FATF, de forma a cumprir as normas internacionais relativas a estes crimes.
