Governo de Timor-Leste

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, começou esta quarta-feira, dia 12 de Setembro, a apresentação do Programa do V Governo Constitucional para os próximos cinco anos de mandato.

Durante três dias, de 12 a 14 e Setembro, o Primeiro-Ministro, e os restantes membros do Governo, vão estar no Parlamento Nacional a discutir o Programa que, abrangendo todas as áreas, apresenta políticas que incidem em: desenvolvimento do capital social, desenvolvimento de infra-estruturas, desenvolvimento económico e criação de emprego e consolidação do quadro institucional.

No seu discurso, em que assume um forte compromisso em “permitir o desenvolvimento de Timor-Leste e trabalhar arduamente para melhorar as condições de vida do nosso povo”, Xanana Gusmão realça que “em conformidade com o Plano Estratégico, o programa do V Governo Constitucional para além de estabelecer planos concretos para o que é preciso ser feito a curto prazo (nos próximos cinco anos), incorpora também estratégias de médio prazo (cinco a dez anos), sem perder de vista o longo prazo (dez a vinte anos)” referindo que o Governo está receptivo a todas as contribuições para que “seja o Programa de todos os timorenses”.

No que respeita ao desenvolvimento do capital social, o V Governo compromete-se a “maximizar a qualidade e o acesso à saúde, à educação, à formação profissional, à informação, à justiça social e à cultura”.

Explica o Primeiro-Ministro que o sector da saúde abrange a gestão, apoio e recursos. Por isso, é necessário investir para que a prestação de serviços de saúde seja feita de forma profissional e eficiente o que “implica um forte investimento nos recursos humanos, incluindo médicos, enfermeiros, parteiras e técnicos de laboratório, e nas infra-estruturas de saúde, desde a reabilitação e construção de Postos de Saúde em todo o país, à reabilitação de centros comunitários de saúde e à expansão do Hospital Nacional e dos cinco hospitais de referência”. Sem esquecer que “a saúde materna e a saúde infantil, sobretudo no que diz respeito à redução da taxa de mortalidade infantil, continuarão a ser uma prioridade”.

Em relação ao sector da educação “comprometemo-nos a melhorar não só as condições escolares, em termos de salas de aula, mobiliários e materiais de ensino, como também a qualidade dos educadores, investindo mais apropriadamente na formação de professores e de outros técnicos educativos”.

No plano da formação profissional, o Programa apresentado pelo Governo contempla a promoção do ensino recorrente e a aprendizagem ao longo da vida de forma a que os alunos que não seguiram os estudos “tenham acesso a programas de formação acreditados e financiados”.

De forma a maximizar a inclusão social, o Primeiro-Ministro reiterou, no seu discurso, que “o Governo continuará a apoiar as nossas crianças, as mulheres em risco de abuso, as famílias pobres, os idosos e, claro, os nossos heróis Combatentes da Libertação Nacional”.

Ainda acerca do desenvolvimento do capital social, a promoção, diversidade e independência dos meios de comunicação social, de forma a garantir o acesso à informação e liberdade de expressão e de imprensa, fazem também parte deste Programa.

No desenvolvimento das infra-estruturas, que por sua vez permitem o desenvolvimento do capital social e de uma economia dinâmica e produtiva,  cabe a reconstrução de estradas nacionais, distritais e rurais; a reconstrução e manutenção de pontes; a instalação de sistemas de água potável; o desenvolvimento de um Plano Geral para Centros de Distrito para a restauração das infra-estruturas de água e saneamento; a implementação de um Plano Geral de Saneamento e Esgotos em Díli; a expansão da rede eléctrica; um novo porto nacional multifunções em Tibar; uma base logística para o sector petrolífero no Suai; o alargamento do aeroporto em Díli e a ligação através de fibra óptica terrestre e subaquática.

Acreditando que “investir no desenvolvimento económico é um princípio político e social que promove a liberdade, a segurança e a estabilidade nacional”, fica o compromisso de “construir uma economia moderna e diversificada com base na agricultura, turismo e indústria petrolífera, com um sector privado emergente e criação de oportunidades para todo o povo timorense”.

Substituir a agricultura de subsistência por uma agricultura comercial; garantir a capacitação da Companhia Nacional Petrolífera – Timor GAP E. P., incluindo a formação de timorenses nestas áreas; desenvolver as infra-estruturas adequadas de forma a expandir a indústria petrolífera e apostar na formação profissional na área do turismo, bem como a reabilitação de espaços e equipamentos necessários à promoção de actividades turísticas, são algumas das prioridades.

Como referiu Xanana Gusmão, “esta estratégia para ser bem-sucedida tem que ser apoiada por eficientes políticas económicas, que inclui o desenvolvimento de instituições de crédito, a regulação empresarial e a capacitação do sector privado” e por isso a atenção recai sobre: a melhoria do cenário empresarial; a criação de uma Agência de Promoção de Investimento; o desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas; o estabelecimento de Zonas Económicas Especiais, de um Banco Nacional de Desenvolvimento e consolidação do Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste e a legislação sobre posse de terras.

Sem esquecer o desenvolvimento das áreas rurais, o Quadro Nacional de Planeamento pretende, de acordo com as características de cada região, diminuir as diferenças entre as áreas urbanas e rurais, ao mesmo tempo que irá continuar o apoio ao Programa dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio nos sucos.

Por último, a consolidação do quadro institucional: a promoção da boa governação, o desenvolvimento do sector público profissional, a continuação das “reformas da administração pública, incluindo o controlo rigoroso da despesa pública, a melhoria dos sistemas de gestão financeira, a capacitação dos funcionários públicos e a responsabilidade e transparência da informação prestada ao público”; a melhoria do sector da justiça; a continuidade das reformas na área da defesa e da segurança e o investimento no desenvolvimento de relações de cooperação com os países da CPLP, países vizinhos e da ASEAN.

Em jeito de conclusão, o Primeiro-Ministro reitera que “o Programa do V Governo pode ser considerado ambicioso mas é um programa exequível. É um programa audacioso mas devidamente ponderado, e é um programa oneroso mas absolutamente necessário”, realçando que “nunca foi a falta de qualidades do nosso Povo que limitou o nosso desenvolvimento mas antes a falta de oportunidades!”.

Os Deputados iniciaram, então, uma série de questões que esperam ver esclarecidas durante os próximos dias da discussão do Programa do V Governo, que termina sexta-feira, dia 14.

Para ler o discurso do Primeiro-Ministro, clique aqui.