Governo de Timor-Leste

A Proposta de Lei sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano financeiro de 2012 foi apresentada ao Parlamento Nacional, esta quarta-feira, dia 9 de Novembro de 2011, pelo IV Governo Constitucional.

O total das dotações orçamentais é de $1.763,4 mil milhões de dólares americanos.

As dotações orçamentais, por categoria de despesa, são as seguintes:

1 – $140,1 milhões de dólares americanos para Salários e Vencimentos;

2 – $344,7 milhões de dólares para Bens e Serviços, dos quais $30 milhões de dólares americanos são afectos ao Fundo do Desenvolvimento do Capital Humano;

3 –  $194,2 milhões de dólares americanos para Transferências Públicas;

4 –  $30 milhões de dólares americanos para Capital Menor;

5 –  $1.054,4 milhões de dólares em Capital de Desenvolvimento, dos quais $746,2 milhões são afectos ao Fundo das Infra-estruturas; $52 milhões destinam-se aos Programas de Desenvolvimento Descentralizado I e II; e $200 milhões à Capitalização da Companhia de Investimento de Timor-Leste.

No discurso de apresentação das principais ideias contidas no documento, o Primeiro-Ministro salientou que “O Orçamento Geral do Estado para 2012 será o primeiro a reflectir os objectivos de desenvolvimento consubstanciados no Plano Estratégico de Desenvolvimento, lançado no passado mês de Julho. O Plano Estratégico de Desenvolvimento que abrange três áreas cruciais para o desenvolvimento da Nação: o capital social, as infra-estruturas e o desenvolvimento económico, foi ainda informado pelos dados preciosos dos Censos de 2010, que capturaram o retrato real e objectivo da população e que agora se transformam em políticas sustentáveis de desenvolvimento.

Investir no desenvolvimento em 2012 significa investir $1.763,4 mil milhões de dólares em políticas sustentáveis para o país, que irão capitalizar os sucessos já conseguidos até à data, colocando Timor-Leste no caminho pretendido.”.

(Para ler na íntegra o discurso do Primeiro-Ministro, clique aqui.)

Após a apresentação do Primeiro-Ministro, a Comissão de Economia, Finanças e Anti-corrupção do Parlamento Nacional apresentou o seu relatório e parecer quanto à Proposta de Lei sobre o OGE para 2011, onde foram feitas várias recomendações.

A apresentação do OGE para o ano financeiro de de 2012 teve lugar uma semana depois do Primeiro-Ministro ter justificado, também no Parlamento Nacional, a Conta Geral do Estado de 2010.

Kay Rala Xanana Gusmão garantiu que: “O Orçamento Geral do Estado de 2010 foi executado no cumprimento dos objectivos a que nos propusemos. Investimos nas infra-estruturas, na estabilidade social e no nosso sector privado, áreas fundamentais para o desenvolvimento nacional.

Este Governo não desperdiça oportunidades, investindo com coragem no desenvolvimento sustentável, para retirar o nosso Povo da pobreza no menor espaço de tempo possível”.