Timor-Leste e Indonésia assinam acordo para promoção e proteção dos investimentos
Os Governos de Timor-Leste e da Indonésia assinaram, no dia 15 de outubro de 2026, em Jacarta, um Acordo Bilateral sobre Promoção e Proteção dos Investimentos, que estabelece um enquadramento para promover, facilitar e proteger os investimentos entre os dois países. 
O acordo foi assinado pelo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, e pelo Ministro do Investimento e Industrialização da Indonésia e responsável pela Agência de Coordenação de Investimentos (BKPM), Rosan Perkasa Roeslani.
A assinatura concretiza um compromisso estabelecido pelos dois Governos em 2023. As negociações formais tiveram início em novembro de 2024 e o processo de revisão jurídica do texto ficou concluído em agosto de 2025.
O Conselho de Ministros analisou, na reunião de 7 de outubro de 2026, a apresentação deste acordo, que visa criar condições mais favoráveis ao investimento entre os dois países, através de um quadro de proteção e tratamento dos investimentos, da facilitação dos procedimentos e de mecanismos para a resolução de eventuais litígios.
O acordo assenta em três áreas: promoção, para favorecer um ambiente propício ao investimento; facilitação, através de maior transparência, eficiência dos procedimentos e cooperação entre as partes; e proteção, através de regras relativas ao tratamento dos investimentos e à segurança jurídica.
O instrumento prevê também a troca de informação sobre oportunidades de investimento e o reforço das relações entre os setores privados dos dois países. Entre as áreas identificadas para o desenvolvimento da cooperação encontram-se a indústria transformadora, infraestruturas, energias renováveis, logística e tecnologias digitais.
A Indonésia constitui o principal parceiro comercial de Timor-Leste entre os países da ASEAN. Em 2025, o comércio bilateral atingiu 423,63 milhões de dólares americanos, representando cerca de 76% do comércio de Timor-Leste com os Estados-Membros da organização. Entre janeiro e agosto de 2026, as trocas comerciais entre os dois países totalizaram 273,86 milhões de dólares.
A assinatura ocorreu durante a deslocação da delegação timorense à Indonésia por ocasião da 41.ª Trade Expo Indonesia, realizada de 14 a 18 de outubro. À margem do evento, Francisco Kalbuadi Lay reuniu-se com o Ministro do Comércio da Indonésia, Budi Santoso, para abordar a diversificação do comércio bilateral, o alargamento do acesso aos mercados e a cooperação entre operadores económicos dos dois países.
O Vice-Ministro do Comércio e Indústria, Augusto Júnior Trindade, reuniu-se igualmente com a Vice-Ministra do Comércio da Indonésia, Dyah Roro Esti, tendo sido abordadas oportunidades para aumentar as trocas comerciais e promover produtos de ambos os países, incluindo o café e o cravinho de Timor-Leste.
A cerimónia de assinatura contou ainda com a participação do Ministro dos Transportes e Comunicações, Miguel Marques Gonçalves Manetelu, do Vice-Ministro do Comércio e Indústria, Augusto Júnior Trindade, e da Embaixadora de Timor-Leste junto da ASEAN.
A assinatura do acordo estabelece um novo quadro bilateral para a promoção, facilitação e proteção dos investimentos e para o desenvolvimento da cooperação económica entre Timor-Leste e a Indonésia.
