Governo de Timor-Leste

O Ministro do Interior, Francisco da Costa Guterres, participou, nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, em Phnom Penh, no Camboja, na Conferência Internacional sobre o Combate às Burlas Online (ICCOS 2026), onde apresentou as medidas adotadas por Timor-Leste para responder ao crescimento das redes transnacionais de fraude online, criminalidade cibernética organizada e tráfico de pessoas. 

A conferência, subordinada ao tema «Ação Conjunta para Quebrar o Ciclo e Erradicar as Burlas Online», reuniu representantes governamentais, autoridades policiais e de aplicação da lei, reguladores financeiros, especialistas em cibersegurança, empresas tecnológicas, organizações internacionais, instituições académicas e sociedade civil, com o objetivo de reforçar a coordenação internacional na prevenção e combate a estas formas de criminalidade.

Na sua intervenção, o Ministro do Interior destacou a dimensão transnacional das redes de burlas online, que recorrem às plataformas digitais e aos sistemas financeiros para operar em diferentes jurisdições, e alertou para a sua crescente ligação ao tráfico de pessoas e ao trabalho forçado.

Francisco da Costa Guterres referiu, a este respeito, operações realizadas em Díli e arredores, nas quais as autoridades identificaram indícios de tráfico de pessoas associados a atividades de fraude online. Mais de 50 trabalhadores foram encontrados sem os respetivos passaportes, tendo sido identificadas situações de pessoas enganadas quanto à natureza do trabalho e posteriormente coagidas a participar em atividades ilícitas. O Ministro defendeu, neste contexto, a proteção das vítimas e a aplicação do princípio da não punição às pessoas forçadas a cometer crimes.

A resposta de Timor-Leste a este fenómeno inclui o Plano Nacional Integrado para a Prevenção e Combate às Redes Transnacionais de Fraude Financeira Digital, Burlas Online, Criminalidade Cibernética Organizada e Tráfico de Pessoas 2026–2031. O Plano estabelece um quadro de coordenação nacional e prevê o reforço das capacidades das instituições responsáveis pela segurança, migração e controlo financeiro.

Entre as prioridades apresentadas por Timor-Leste na conferência estiveram o reforço da assistência jurídica e da partilha de informações entre países, a cooperação para identificar e bloquear fundos provenientes de atividades ilícitas e uma maior articulação com operadores de telecomunicações e empresas responsáveis por plataformas digitais. Timor-Leste defendeu também o reforço dos mecanismos de proteção, assistência consular e repatriação das vítimas de tráfico de pessoas associadas a estas redes.

O Ministro reafirmou ainda a disponibilidade de Timor-Leste para reforçar a cooperação com a ASEANAPOL, INTERPOL, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), países parceiros, nomeadamente através da partilha de informações e da cooperação técnica, consular e judiciária.