Timor-Leste e Austrália avançam na finalização dos principais instrumentos para o desenvolvimento do Greater Sunrise
O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, acompanhado pelo Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, reuniu-se, no dia 25 de setembro de 2026, no Palácio do Governo, em Díli, com a Enviada Especial do Governo da Austrália para o Projeto Greater Sunrise, Katrina Cooper, que apresentou o ponto de situação das negociações entre Timor-Leste, a Austrália e a Sunrise Joint Venture relativas aos principais instrumentos jurídicos e contratuais para o desenvolvimento do Greater Sunrise. A Embaixadora da Austrália em Timor-Leste, Caitlin Wilson, também participou no encontro. 
Após o encontro o Ministro Francisco da Costa Monteiro explicou que, na mais recente ronda de negociações, realizada em Camberra, as partes chegaram a acordo a nível técnico sobre três documentos principais: o Código de Mineração Petrolífera (Petroleum Mining Code – PMC), o Contrato de Partilha de Produção (Production Sharing Contract – PSC) e o Regime Fiscal (Fiscal Regime).
“Assim, a partir daqui, já temos o acordo principal”, afirmou o Ministro Francisco da Costa Monteiro.
O Código de Mineração Petrolífera estabelecerá o enquadramento jurídico e regulamentar aplicável às atividades de exploração e desenvolvimento dos recursos petrolíferos na Área do Regime Especial do Greater Sunrise. O Contrato de Partilha de Produção regulamentará a relação contratual e a partilha da produção entre o Estado e as partes contratantes, enquanto o Regime Fiscal definirá o sistema de tributação e as obrigações fiscais aplicáveis às atividades desenvolvidas nesta área.
Concluída esta fase das negociações, os três documentos serão agora submetidos aos respetivos procedimentos internos de aprovação. Na Austrália, seguirão os procedimentos previstos pelo Governo australiano. Em Timor-Leste, serão submetidos ao Conselho de Ministros e posterior submissão ao Parlamento Nacional.
O Ministro do Petróleo e Recursos Minerais indicou que o processo de avaliação e aprovação deverá decorrer durante cerca de três meses. Após esta etapa, ficarão concluídas as negociações relativas a estes três instrumentos principais, mantendo-se os trabalhos sobre os documentos operacionais necessários às fases seguintes do projeto.
“É claro que haverá ainda muitos documentos operacionais, mas estes serão elaborados individualmente numa fase posterior. No entanto, os principais documentos estão agora em fase de finalização. No próximo ano, iremos concentrar-nos mais no conceito de desenvolvimento único, que já aprovámos, e avançaremos para o desenho detalhado, com vista à construção no futuro”, informou Francisco da Costa Monteiro.
Os Governos de Timor-Leste e da Austrália e a Sunrise Joint Venture prosseguem as negociações e os trabalhos técnicos necessários à preparação dos instrumentos e das etapas subsequentes do desenvolvimento do Greater Sunrise.
