Conferência sobre o controlo de contas públicas
A comunidade política e jurídica timorense assistiu na passada sexta-feira, dia 18 de Março, a uma conferência sobre “O Objectivo do Controlo Externo das Contas do Estado e os Modelos de Instituições Superiores de Controlo”, no salão nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Díli.
Organizada pelo Ministério da Justiça, a referida conferência teve por objectivo principal promover o debate sobre os modelos institucionais possíveis para promover a fiscalização das contas do Estado, em conformidade com a exigência prevista na Constituição da RDTL.
Guilherme d’Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas de Portugal, foi o principal convidado do evento, o qual contou igualmente com as apresentações efectuadas por Eric Muir, consultor de auditoria nos serviços de saúde de Queensland, Austrália, e por José Tavares, juiz conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, no âmbito dos regimes legais seguidos nos países de commom law e civilistas.
No respectivo discurso de abertura, a Ministra da Justiça, Lúcia Lobato, agradeceu a “disponibilidade e colaboração” de Portugal enquanto parceiro estratégico na instalação de uma futura Câmara de Contas em Timor-Leste. Igualmente, apresentou os vinte jovens auditores, já recrutados entre mais de duzentos candidatos, que iniciarão brevemente o respectivo programa de formação, antes da inserção na carreira.
A conferência contou também com a presença do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, que realçou que “a gestão dos recursos públicos não é só necessária como obrigatória enquanto forma de protecção contra as diversas formas de fraude e corrupção”.
O presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama de Araújo, o presidente do Tribunal de Recurso, Cláudio Ximenes, a Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas em Timor-Leste, Ameerah Haq e a Procuradora-Geral da República, Ana Pessoa, também estiveram presentes neste evento.
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