Governo de Timor-Leste

O Presidente da República decretou, através do Decreto Presidencial n.º 13/2026, de 9 de fevereiro, a nomeação do Ministro da Defesa, Contra-Almirante Donaciano da Costa Gomes, como Enviado Especial do Presidente da República na Missão de Bons Ofícios da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) à Guiné-Bissau,  a decorrer entre 17 e 21 de fevereiro de 2026. 

A decisão surge na sequência da I Conferência Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada a 16 de dezembro de 2025, na qual a República Democrática de Timor-Leste assumiu a Presidência Pro Tempore da organização até 2027, após a suspensão da Guiné-Bissau de todas as atividades na CPLP.

Como referido no Decreto Presidencial, a Missão desloca-se à Guiné-Bissau “com o objetivo principal de mediar não só a libertação imediata e incondicional de todos os detidos na sequência da crise de 26 de novembro, como também a retoma urgente da ordem constitucional como condição indispensável para a reposição da paz e a estabilidade no país”.

Ao abrigo da alínea b) do artigo 87.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, o Presidente da República designou o Ministro da Defesa como seu Enviado Especial para representar o Estado timorense nesta missão de alto nível da CPLP.

A delegação integra representantes de Angola e de São Tomé e Príncipe e prevê encontros com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da Guiné-Bissau, o Alto-Comando militar, representantes da sociedade civil e outras entidades.

A missão enquadra-se nas responsabilidades assumidas por Timor-Leste no exercício da Presidência Pro Tempore da CPLP para o período de 2026-2027.