Governo, municípios e parceiros avaliam políticas de segurança alimentar no Encontro Anual do CONSSAN-TL
O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais, Mariano Assanami Sabino, que exerce igualmente as funções de Presidente do Conselho Nacional de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional de Timor-Leste (CONSSAN-TL), presidiu, no dia 5 de fevereiro de 2026, à abertura do Encontro Anual do CONSSAN-TL, realizado em Díli, sob o tema “Reforçar o Sistema Alimentar para a Soberania Alimentar”. 
Na sua intervenção, o Vice-Primeiro-Ministro agradeceu às entidades nacionais e internacionais, bem como às Autoridades Municipais, pelo trabalho conjunto desenvolvido no âmbito da segurança alimentar e nutricional. Sublinhou, no entanto, que persistem desafios estruturais, destacando a forte dependência nacional em relação às importações de alimentos e os riscos associados ao futuro do sistema alimentar e nutricional, em particular para as crianças.
“O CONSSAN-TL foi criado em 2013, mas até hoje continuamos a enfrentar desafios. Por isso, apelamos às agências internacionais e nacionais para que trabalhem connosco de forma coordenada, sincronizem as ações, avaliem e procurem as melhores soluções para garantir o sistema alimentar de base”, afirmou Mariano Assanami Sabino.
O governante recordou ainda que o modelo de atuação do CONSSAN-TL envolve diretamente as Autoridades Municipais, responsáveis pela liderança do Conselho a nível local, em articulação com o Governo Central e os parceiros de desenvolvimento. “Para aumentar a produção alimentar de base, no âmbito do CONSSAN-TL envolvemos as Autoridades Municipais, que lideram esta organização nos seus municípios, promovendo o trabalho conjunto com o Governo Central e os parceiros de desenvolvimento, de modo a reforçar a produção alimentar de acordo com o perfil de cada município”, referiu.
No enquadramento do Encontro Anual, o Vice-Primeiro-Ministro explicou que a reunião permite avaliar os trabalhos realizados ao longo de 2025, identificar iniciativas com resultados positivos, reforçar áreas com progressos insuficientes e analisar ações ainda não implementadas. “Neste Encontro Anual, procedemos à avaliação dos trabalhos já realizados: os que tiveram bons resultados devem continuar; os que ainda não atingiram o nível desejado devem ser reforçados; e aqueles que ainda não foram considerados devem ser analisados em conjunto, para que, no futuro, possamos concretizá-los”, concluiu.
O Encontro Anual do CONSSAN-TL tem como objetivos documentar o desempenho do Conselho em 2025, reforçar a transparência, a responsabilidade e a coordenação multissetorial no domínio da segurança alimentar e nutricional, bem como fornecer elementos de apoio à tomada de decisão e ao planeamento estratégico. A iniciativa enquadra-se no Decreto-Lei n.º 9/2024, de 13 de fevereiro, que define o CONSSAN-TL como órgão interministerial responsável pela coordenação, execução e acompanhamento das políticas públicas nas áreas da segurança alimentar e da nutrição.
Participaram na cerimónia membros do Governo, incluindo o Vice-Presidente do CONSSAN-TL e Ministro da Administração Estatal, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, o Ministro da Justiça, o Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, o Ministro do Comércio e Indústria, o Vice-Ministro da Saúde e a Secretária de Estado da Igualdade, bem como representantes das Autoridades Municipais, de instituições nacionais e de agências e parceiros internacionais.
O Encontro Anual prossegue com sessões de trabalho dedicadas ao reforço da coordenação interministerial, à articulação com os municípios e à discussão do Plano Estratégico de Ação do CONSSAN-TL para 2026, no âmbito do compromisso do Governo em fortalecer o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional.
