Governo inaugura Balcão Único de Oé-Cusse e reforça serviços públicos na RAEOA

Sex. 19 de dezembro de 2025, 17:09h
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O IX Governo Constitucional inaugurou, a 18 de dezembro de 2025, o Balcão Único na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA), dando continuidade à expansão deste modelo de atendimento integrado aos cidadãos, após a recente abertura do Balcão Único do Município de Covalima, no passado dia 11 de dezembro599566584_122263734152033433_3265899378646136952_n 603782411_122263734248033433_4930132757876012692_n 598805643_122263734296033433_8571387112930159487_n 599099375_122263734674033433_7140569021281455348_n 600365068_122263795730033433_1683849278245745993_n

A cerimónia de lançamento do funcionamento do Balcão Único de Oé-Cusse foi presidida pelo Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, acompanhado pelo Secretário de Estado para o Desenvolvimento Local, Mateus W. dos Santos Talló, pelo Presidente da Autoridade da RAEOA, Régio da Cruz Salu, e por um representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Com a entrada em funcionamento do Balcão Único de Oé-Cusse, passam a estar operacionais nove Balcões Únicos em todo o território nacional, localizados nos municípios de Aileu, Baucau, Covalima, Díli, Liquiçá, Manatuto e Manufahi, bem como na Autoridade Administrativa de Ataúro e agora na RAEOA. Está igualmente programada, para 2026, a abertura de novos Balcões Únicos nos municípios de Ainaro, Bobonaro, Ermera, Lautém e Viqueque.

O Balcão Único é uma iniciativa do Ministério da Administração Estatal, através da Direção-Geral da Simplificação e Modernização da Administração Local, nos termos do Decreto-Lei n.º 3/2025. Trata-se de um centro de serviços desconcentrados que permite aos cidadãos aceder, num único local, a informação e a diversos serviços públicos, contribuindo para a redução de deslocações, custos e procedimentos administrativos. 600252562_122263795490033433_4597429820861150292_n

No contexto específico da RAEOA, o Balcão Único de Oé-Cusse assume um papel estratégico de articulação entre a Administração Central e a Administração Regional, assegurando a prestação de serviços integrados e ajustados às características institucionais da região, aproximando o atendimento aos cidadãos.

No mesmo dia, foi igualmente inaugurado o edifício do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, reforçando as condições institucionais para o funcionamento regular dos serviços eleitorais e para a preparação dos próximos processos eleitorais na região. Com esta inauguração, o STAE na RAEOA passa a dispor de um espaço adequado para a mobilização de equipamentos e materiais logísticos, assegurando os preparativos necessários para as eleições presidenciais de 2027 e para as eleições municipais.

As cerimónias contaram com a presença de membros do Parlamento Nacional, representantes de autoridades municipais, dirigentes e técnicos da administração pública, forças de segurança, lideranças comunitárias e membros da comunidade local.

 

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