Governo de Timor-Leste

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, proferiu, a 11 de dezembro de 2025, um discurso na sede da ASEAN, em Jacarta, no qual afirmou que a adesão de Timor-Leste à organização regional representa “a concretização de um sonho antigo” e “uma forte afirmação do nosso percurso enquanto nação”, sublinhando tratar-se de “um momento decisivo que nos levou a desviar o olhar do nosso passado difícil, para olharmos para fora e reconhecermos que fazemos parte de um todo maior”. 

A sessão foi aberta pelo Secretário-Geral da ASEAN, Kao Kim Hourn, que deu as boas-vindas ao Primeiro-Ministro e afirmou que “esta visita reveste-se de particular significado num momento em que trabalhamos conjuntamente para assegurar a integração plena e harmoniosa de Timor-Leste na Comunidade da ASEAN”. 

Kao Kim Hourn lembrou o “papel determinante [do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão] na construção da história contemporânea de Timor-Leste”, referindo o seu percurso “enquanto líder da Resistência timorense”, que “guiou o seu povo num dos períodos mais exigentes da história nacional”, bem como o seu contributo, “após a independência”, enquanto “primeiro Presidente eleito” e, posteriormente, enquanto Primeiro-Ministro, “liderando esforços para consolidar a paz e a estabilidade, reforçar a unidade nacional e estabelecer as bases da governação democrática”. O Secretário-Geral destacou ainda que a “liderança [de Xanana Gusmão] foi central na transformação de Timor-Leste de um contexto de conflito para uma realidade de paz, estabilidade e desenvolvimento. Sublinhou igualmente o seu papel como “impulsionador de algumas das iniciativas nacionais mais determinantes de Timor-Leste, incluindo o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011–2030 e as negociações históricas sobre as fronteiras marítimas ao abrigo da UNCLOS”. 

No discurso, subordinado ao tema “Responsabilidade e Oportunidade: Timor-Leste na ASEAN”, Kay Rala Xanana Gusmão sublinhou que a condição de Estado-Membro implica responsabilidades claras, afirmando que Timor-Leste assume “a responsabilidade de respeitar e adotar os valores fundamentais da organização”, como “a cooperação pacífica; o respeito pela soberania; a unidade na diversidade; a solidariedade regional; a responsabilidade coletiva pelo reforço da paz regional; a boa governação; e os princípios da democracia, o respeito pelas liberdades fundamentais, a promoção e proteção dos direitos humanos e a centralidade da ASEAN”. O Primeiro-Ministro destacou ainda que “estes valores não são abstratos”, mas “refletem a nossa experiência vivida enquanto país — de luta, reconciliação e construção do Estado”. 

O Chefe do Governo referiu que está a liderar um processo de “reformas necessárias para assegurar a nossa plena integração na ASEAN”, sublinhando que a participação na na organização regional assenta numa abordagem transversal do Executivo. “A participação nas estruturas e reuniões da ASEAN não é uma despesa; é um investimento no futuro do nosso país e da nossa região”, afirmou, acrescentando que o Governo está “a trabalhar com o Secretariado da ASEAN e com os Estados-Membros para cumprir todos os compromissos pós-adesão e para integrar os acordos económicos” da organização. 

O Primeiro-Ministro destacou igualmente as oportunidades associadas à integração regional, afirmando que a pertença à ASEAN insere Timor-Leste numa “comunidade regional dinâmica e inovadora, com mais de 670 milhões de pessoas”, permitindo “proporcionar grandes oportunidades para o nosso povo, apoiando o investimento, o desenvolvimento e a criação de emprego”. Referiu ainda o papel central da juventude timorense, salientando que “mais de 60% da população tem menos de 30 anos” e que “o seu futuro será cada vez mais moldado pela vasta rede regional da ASEAN nas áreas da educação, do trabalho e da inovação”.  

No mesmo dia, Kay Rala Xanana Gusmão reuniu-se com o Secretário-Geral da ASEAN e com o Comité dos Representantes Permanentes junto da organização. A reunião permitiu sublinhar o papel e o compromisso de Timor-Leste com os esforços de construção e integração da Comunidade da ASEAN, tendo o Secretário-Geral reiterado o apoio contínuo do Secretariado ao processo de integração plena do país enquanto 11.º Estado-Membro. 

A visita do Primeiro-Ministro à sede da ASEAN constitui um marco histórico, por se tratar da primeira visita de um Chefe de Governo timorense ao Secretariado da ASEAN desde a adesão plena de Timor-Leste à organização, assinalando o início da participação efetiva do país enquanto Estado-Membro e refletindo a sua opção estratégica por uma integração regional assente no diálogo, na cooperação e na contribuição ativa para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento regional.