Governo de Timor-Leste

O Ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, participou, nos dias 1 e 2 de dezembro de 2025, no XV Congresso Internacional de Ministros da Justiça, realizado em Roma, Itália. O encontro reuniu representantes governamentais, dirigentes judiciais e organizações internacionais para debater políticas de justiça e a abolição da pena de morte. 

O congresso, promovido pela Comunidade de Sant’Egidio sob o lema “Sem vida não há justiça”, constituiu um espaço de partilha de experiências e reafirmação do compromisso internacional com sistemas de justiça humanizados, alinhados com os princípios dos direitos humanos.

Durante as sessões plenárias, o Ministro Sérgio Hornai reafirmou que Timor-Leste não aplica a pena de morte nem a pena perpétua, em conformidade com a Constituição e o Código Penal nacionais, reiterando a posição nacional contra a aplicação da pena capital. Destacou também a existência de mecanismos de clemência, como a comutação e o indulto, atribuídos pelo Presidente da República, com o objetivo de promover a reinserção social.

Sérgio Hornai recordou ainda que Timor-Leste, que “recentemente se tornou o 11.º Estado-Membro da ASEAN”, “está empenhado em promover, a nível regional, a abolição da pena de morte”. O Ministro sublinhou que Timor-Leste continuará a incentivar o diálogo e a cooperação com outros Estados, com vista à eliminação desta prática e à consolidação de sistemas de justiça que salvaguardem o direito à vida e a dignidade da pessoa humana.