Reunião sobre a Criação da Ordem dos Engenheiros de Timor-Leste

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, reuniu-se no dia 5 de setembro de 2025, no Palácio do Governo, em Díli, com o Presidente da Associação Timorense de Engenheiros Civis (ATEC), Benjamim Hopffer Martins, o Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP), Jorge Marçal Liça, a Presidente da Região Centro da OEP, Isabel Cristina Gaspar Pestana da Lança, e engenheiros nacionais, para analisar o processo de criação da Ordem dos Engenheiros de Timor-Leste. A iniciativa, que está a ser desenvolvida com o apoio da Ordem dos Engenheiros de Portugal, visa dotar o país de uma estrutura reguladora da profissão, para reforçar a qualidade, a ética e a valorização do setor da engenharia.
Durante a reunião, o Ministro Agio Pereira destacou a importância da iniciativa, reconheceu o empenho das entidades envolvidas e manifestou o seu apoio à concretização da criação da Ordem dos Engenheiros de Timor-Leste.
A criação da Ordem dos Engenheiros de Timor-Leste surge no seguimento da entrada em vigor da Lei n.º 4/2022, de 23 de março, que estabelece o Regime Jurídico das Associações Públicas Profissionais, e tem como objetivo dotar o país de uma estrutura reguladora da profissão de engenheiro, de modo a garantir padrões elevados de qualidade, competência e ética no exercício da engenharia.
Durante o encontro, foi sublinhada a importância deste processo para assegurar a valorização dos engenheiros nacionais, proteger os direitos dos profissionais e promover a confiança pública na profissão. A futura Ordem permitirá também reforçar a qualidade do ensino da engenharia, assegurar mecanismos de atribuição de título profissional e regulamentação, incentivar a formação contínua e facilitar o reconhecimento recíproco de profissionais, contribuindo assim para a melhoria do setor e para o desenvolvimento económico e social do país.
A cooperação estabelecida com a Ordem dos Engenheiros de Portugal tem permitido a realização de reuniões regulares com o grupo de trabalho e o desenvolvimento de uma proposta de estatutos e de regulamento de ingresso. O trabalho em curso mobiliza engenheiros de diferentes especialidades e instituições, com o apoio técnico-jurídico da Ordem dos Engenheiros de Portugal e do Ministério das Obras Públicas de Timor-Leste.
A Associação Timorense de Engenheiros Civis, com o apoio da Informação, Comunicação e Tecnologia de Timor-Leste (ICTTL), organiza amanhã, 6 de setembro, uma conferência no Hotel Novo Turismo, em Díli, para debater o setor e a criação da futura Ordem dos Engenheiros de Timor-Leste.