Timor-Leste e Portugal Discutem Cooperação para Gestão Documental e Administração Eleitoral

Após a sua participação na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, realizou, em Lisboa, no dia 21 de julho de 2025, três reuniões com governantes portugueses, com o objetivo de reforçar a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento institucional de Timor-Leste.
Na primeira reunião, Tomás do Rosário Cabral reuniu-se com o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, para discutir as possibilidades de cooperação no âmbito da modernização administrativa e na capacitação institucional. A organização e gestão documental foi um dos temas centrais, considerada essencial para uma Administração Pública mais eficiente e transparente, destacando-se o reforço do papel do Arquivo Nacional de Timor-Leste e a expansão do balcão único, já em fase de implementação e com alargamento previsto a todos os municípios do país. A introdução da língua portuguesa na Administração Pública, sobretudo nos serviços municipais, também foi abordada no contexto da formação de funcionários públicos e da preparação para as eleições do Poder Local de 2027.
Na segunda reunião, com a Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, foi debatido o reforço da cooperação na área da administração eleitoral, considerada essencial para a consolidação do Estado de direito democrático e para a garantia de processos eleitorais livres, justos e transparentes. Tomás do Rosário Cabral apresentou os esforços em curso para a modernização da lei eleitoral, atualmente em fase de análise, com o objetivo de a tornar mais inclusiva e alinhada com as melhores práticas internacionais. Foram identificadas oportunidades de apoio técnico português, nomeadamente no processo de revisão do Código Eleitoral e na preparação das eleições do Poder Local e das futuras eleições gerais em Timor-Leste.
Ainda no mesmo dia, o Ministro Tomás Cabral reuniu-se também com o Ministro da Defesa Nacional do Governo português, para discutir a cooperação na valorização e preservação do património arquivístico comum entre os dois países. Tomás Cabral sublinhou a importância do reforço do papel do Arquivo Nacional de Timor-Leste na salvaguarda da memória histórica comum e manifestou interesse em iniciativas conjuntas, como intercâmbio de especialistas, formação técnica e visitas de trabalho, com vista à modernização do sistema arquivístico nacional.
O Ministro da Defesa Nacional português acolheu positivamente a proposta e concordou com a preparação de um futuro acordo de cooperação entre os dois ministérios, que incluirá a troca de equipas técnicas para partilha de conhecimentos e experiências em digitalização e gestão documental, contribuindo para preservar a memória histórica comum e fortalecer os laços de amizade e cooperação entre Timor-Leste e Portugal.
Os governantes portugueses manifestaram disponibilidade para coordenar esforços com instituições como a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o Instituto Camões, o Instituto Nacional de Administração (INA) e a administração eleitoral portuguesa, entre outras, com o objetivo de acelerar a discussão e a concretização dos projetos de cooperação propostos por Timor-Leste.
Os encontros contaram com a presença da Embaixadora de Timor-Leste em Portugal, Isabel Amaral Guterres, e do Chefe de Gabinete do Ministro da Administração Estatal, Benigno Humberto da Cruz.