Governo de Timor-Leste

Timor-Leste participou na XXX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e na XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizadas nos dias 17 e 18 de julho, respetivamente, em Bissau, sob o lema “A CPLP e a Soberania Alimentar: Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável”. A delegação timorense foi chefiada pelo Presidente da República, José Ramos-Horta, e integrou o Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, que representou oficialmente o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. 

Na Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, Tomás do Rosário Cabral reafirmou o compromisso de Timor-Leste com o reforço da segurança alimentar e nutricional no espaço lusófono. “Timor-Leste reconhece que o direito humano a uma alimentação adequada e saudável é um processo contínuo e está ciente dos desafios que a sua implementação para a erradicação da fome implica”, declarou, sublinhando a revisão da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, alinhada com a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP). Destacou ainda a criação de Comissões Municipais de Segurança Alimentar e a aprovação do Plano de Ação Nacional de Nutrição Multissetorial para Combater o Nanismo 2024–2030 como medidas estratégicas para melhorar a nutrição infantil e garantir a segurança alimentar no país. 

O governante realçou também a adesão de Timor-Leste à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a Coligação de Alimentação Escolar, que considerou “uma plataforma de cooperação global para promoção de uma alimentação adequada, equilibrada e saudável nas escolas, através da mobilização de recursos sustentáveis”. Acrescentou que “Timor-Leste partilha do entendimento de que as pessoas e os Estados soberanos têm o direito de determinar as suas políticas agrícolas e alimentares de forma democrática e inclusiva”, reforçando o compromisso do IX Governo Constitucional com o desenvolvimento sustentável e com o fortalecimento das parcerias internacionais no âmbito da CPLP e da ASEAN.

Tomás do Rosário Cabral aproveitou ainda para “deixar à CPLP o desafio de aprofundar a cooperação com a ASEAN, espaço regional de integração natural de Timor-Leste, onde esperamos tornar-nos, muito em breve, membro de pleno direito”. 

A Cimeira, que assinalou o 29.º aniversário da CPLP, foi marcada pela aprovação da Declaração de Bissau, na qual os Chefes de Estado e de Governo reafirmaram a prioridade da soberania alimentar e nutricional como elemento essencial para a justiça social e para a sustentabilidade planetária.

No âmbito da visita oficial, o Presidente da República, José Ramos-Horta, recebeu a Medalha Amílcar Cabral, a mais alta condecoração nacional da Guiné-Bissau, atribuída em reconhecimento do seu papel decisivo na luta pela autodeterminação e independência de Timor-Leste, bem como do seu contributo para a paz, a democracia e a solidariedade entre os povos africanos e lusófonos. 

A Cimeira terminou com a eleição do Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, como Presidente pro tempore da CPLP para o biénio 2025–2027, e com um reconhecimento público ao Secretário Executivo cessante, Zacarias Albano da Costa, pelo “trabalho desenvolvido no fortalecimento do Secretariado Executivo, na melhoria do seu funcionamento e na sua capacidade de resposta”, assim como pelo “trabalho realizado nos diversos setores de cooperação, com a sociedade civil e com os parceiros internacionais”. 

O Ministro da Administração Estatal concluiu a sua intervenção com votos de sucesso para os trabalhos da Conferência, afirmando: “Desejamos uma sessão de trabalhos frutífera e expressamos os nossos sinceros votos de um mandato auspicioso à atual Presidência do Conselho de Ministros da CPLP”.