Governo de Timor-Leste

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, proferiu, no dia 15 de julho de 2025, no Pan Pacific Singapore, uma palestra integrada na série RSIS Distinguished Public Lecture, intitulada “Timor-Leste e a ASEAN: um novo capítulo na história da região”. O evento, organizado pela S. Rajaratnam School of International Studies (RSIS) da Universidade Tecnológica de Nanyang, reuniu académicos, especialistas em políticas públicas e estudantes para debater o papel de Timor-Leste no contexto regional e global. 

Na sua intervenção, Xanana Gusmão fez uma reflexão abrangente sobre as mudanças geopolíticas, os desafios de um “mundo de desordem” e as aspirações de Timor-Leste como futuro membro de pleno direito da ASEAN. Recordou a palestra que proferiu na sua última visita a Singapura, em 2013, onde refletiu “sobre o lema da RSIS – ‘ponderar o improvável’” e sobre a “improvável jornada do povo timorense: de séculos de domínio colonial, passando pela ocupação e resistência, até à independência e ao desenvolvimento alicerçado na paz”. Acrescentou que, doze anos depois, regressa “não para recordar o passado, mas para partilhar como Timor-Leste vê o futuro da nossa região e como podemos contribuir para ele”. 

O Primeiro-Ministro sublinhou a importância da ASEAN como pilar de estabilidade regional num mundo marcado por grandes mudanças e desafios: “Isto não é uma ‘nova ordem mundial’, mas sim um ‘mundo de desordem’.” “Neste mundo, a ASEAN é mais importante do que nunca.” Destacou ainda o papel do bloco regional na transformação do Sudeste Asiático de “uma região outrora dividida numa das mais estáveis e cooperativas do mundo”. Referiu ainda que “a ASEAN não é apenas uma instituição, é a expressão de uma cultura regional de cooperação — que permitiu que países com diferentes histórias, sistemas políticos e níveis de desenvolvimento se sentassem à mesma mesa e trabalhassem em conjunto”. 

Reafirmou o “profundo respeito [de Timor-Leste] pelos princípios da ASEAN, tal como estabelecidos na Carta da ASEAN” e salientou que estes “princípios fundamentais — não-interferência, consenso, resolução pacífica de disputas e respeito mútuo — forneceram uma base de confiança entre nações muito diferentes”. Destacou ainda que Timor-Leste “vê a ASEAN como uma comunidade de nações comprometidas com a paz, o respeito mútuo e o progresso partilhado”, salientando que, “tal como Timor-Leste aprendeu de forma difícil”, “não pode haver desenvolvimento sem paz e não pode haver paz sem desenvolvimento”. 

Xanana Gusmão elogiou Singapura como “um exemplo único de desenvolvimento nacional - a construção de uma economia moderna e de elevado rendimento através de uma liderança estratégica, de uma visão a longo prazo e de um profundo compromisso com a coesão social”. Acrescentou que “como outro pequeno Estado, Timor-Leste sente-se inspirado por este exemplo. Podemos não partilhar todos os pontos fortes de Singapura, mas partilhamos a sua necessidade de ser resiliente, de navegar a mudança e de falar com propósito num mundo imprevisível”.

Sobre a evolução nacional desde a independência, o Chefe do Governo lembrou que o Timor-Leste “fortaleceu as instituições do Estado, construiu infraestruturas em todo o país e desenvolveu a capacidade estatal para responder às necessidades do nosso povo”, ao mesmo tempo, em que “assegurou a paz e construiu uma democracia liberal - com uma economia aberta, uma sociedade livre e um firme compromisso para com os direitos humanos e o Estado de direito.” 

Reiterou que “Timor-Leste procura a adesão plena à ASEAN com um forte sentido de responsabilidade — e um profundo sentimento de pertença”, vendo-se “não como estranhos que se juntam a um clube, mas como sudeste-asiáticos que se juntam formalmente a uma família regional”. Assumiu ainda que para Timor-Leste, a adesão à ASEAN não é um destino — não é um fim em si mesmo. Trata-se de um enquadramento para a paz e a prosperidade regionais para o qual queremos contribuir - e defender”.

Durante o diálogo que se seguiu à palestra, o Primeiro-Ministro respondeu a questões sobre os desafios económicos do país e a integração de Timor-Leste na ASEAN. Identificou o desenvolvimento do capital humano como prioridade para a transformação económica: “O principal desafio que enfrentamos é o desenvolvimento dos recursos humanos. Sem uma visão clara e uma população capacitada, o progresso será limitado. Estamos a investir na educação a todos os níveis - do ensino básico ao universitário - para preparar o nosso povo para o futuro”. Questionado sobre a livre circulação de pessoas no âmbito da ASEAN, explicou que Timor-Leste está na fase final de negociação de acordos relativos ao comércio de bens e serviços, ao investimento e à mobilidade de cidadãos, em linha com os compromissos recentemente assumidos no âmbito da adesão à Organização Mundial do Comércio e permitem que Timor-Leste entre na ASEAN como um membro bem preparado e plenamente contribuinte. 

No encerramento da sua intervenção, Xanana Gusmão destacou o compromisso de Timor-Leste com uma participação ativa e construtiva no seio da ASEAN: “Timor-Leste procura juntar-se à ASEAN com um profundo sentido de responsabilidade e um grande sentido de otimismo. Fazemo-lo não para estarmos sozinhos, mas para estarmos com outros - para trabalharmos juntos, falarmos juntos e crescermos juntos. A nossa esperança é simples: que o próximo capítulo da história do Sudeste Asiático seja escrito por todos nós — com um propósito comum e com a crença partilhada na paz, na dignidade e no poder da solidariedade regional.”