Comemoração Nacional Destaca Compromisso com os Direitos das Pessoas com Deficiência

Ter. 08 de julho de 2025, 11:12h
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O IX Governo Constitucional, através do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), assinalou, no dia 4 de julho de 2025, o Dia Nacional das Pessoas com Deficiência, numa cerimónia realizada no Centro Municipal de Solidariedade Social e Inclusão de Manatuto. A iniciativa contou com a participação de representantes das linhas ministeriais, pessoas com deficiência e respetivas famílias, representantes das Nações Unidas, do corpo diplomático e de organizações da sociedade civil, sob o lema “Promover os Direitos das Pessoas com Deficiência através do Compromisso do Governo de Não Deixar Ninguém para Trás”. 515500576_122172875318382272_7242116451149617769_n

A Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, destacou os esforços conjuntos das instituições governamentais e dos parceiros de desenvolvimento na promoção da inclusão, sublinhando que Timor-Leste submeteu, em junho de 2025, o Relatório de Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência à Organização das Nações Unidas. Acrescentou ainda que, além da cerimónia comemorativa, o MSSI procedeu à distribuição de alimentos e equipamentos de apoio, como cadeiras de rodas e viaturas de assistência médica, a pessoas com deficiência residentes nos postos administrativos de Soibada, Lakló e Vila de Manatuto, que não puderam deslocar-se ao local do evento. 515495997_122172876260382272_5251075701748442040_n

Numa mensagem transmitida pela Chefe da Casa Civil, Jesuína Maria Ferreira Gomes, o Presidente da República, José Ramos-Horta, referiu que o tema escolhido para este ano — “Promoção dos direitos das pessoas com deficiência através do compromisso do Governo em não deixar ninguém para trás” — constitui “um apelo claro à ação”, centrado na necessidade de “garantir que nenhuma pessoa com deficiência seja excluída, cumprindo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente o objetivo de Redução das Desigualdades”.

O Chefe de Estado afirmou ainda que o “Plano de Ação Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021–2030 representa um marco fundamental, prevendo a inclusão nos sectores da educação, saúde, emprego, justiça e participação cívica” e apelou para a necessidade de “reforçar o papel das Organizações de Pessoas com Deficiência – enquanto protagonistas e parceiros ativos na definição de políticas. As vozes das pessoas com deficiência devem estar no centro das decisões que lhes dizem respeito”.

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Em nome do Presidente da República, a Chefe da Casa Civil encorajou também “todos os sectores da sociedade e os parceiros de desenvolvimento a promover mais iniciativas que reforcem esta inclusão, incluindo com debates públicos, campanhas de sensibilização, exposições de talentos, formações sobre acessibilidade e ações concretas com resultados práticos e duradouros”.

 

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