Governo de Timor-Leste

Na sequência da notificação formal da empresa Santos sobre o encerramento da produção no campo de Bayu Undan, o IX Governo Constitucional reafirma que esta transição já estava prevista e que têm vindo a ser implementadas medidas estratégicas para assegurar a continuidade do desenvolvimento do setor energético nacional e a valorização dos recursos naturais em benefício de toda a população. 

O Governo definiu, no seu Programa, o setor do petróleo e dos recursos minerais como “um dos pilares do desenvolvimento económico futuro de Timor-Leste”, com a missão de garantir que “a riqueza dos recursos naturais será utilizada para construir a Nação e proporcionar o progresso e o bem-estar a todo o povo timorense”. Neste sentido, o encerramento da produção do Bayu Undan não representa um fim, mas sim o início de uma nova fase, sustentada num plano de reconversão e valorização das infraestruturas existentes, a par do desenvolvimento de outras soluções estratégicas, como a exploração dos campos de Chuditch e do Greater Sunrise, a prospeção mineral em novas áreas do território e a implementação integrada do Projeto Tasi Mane. 

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, sublinhou na sua tomada de posse como prioridade a reestruturação da Direção da TIMOR GAP e da ANPM, com vista a “garantir maior eficiência no setor do petróleo, crucial para o desenvolvimento do país”. Poucas semanas depois, o Governo aprovou a nova orgânica do Ministério do Petróleo e Recursos Minerais e iniciou uma reforma profunda do setor, incluindo a reestruturação da TIMOR GAP e do Instituto de Petróleo e Geologia, a criação da empresa pública Murak Rai Timor, E.P., dedicada ao setor mineiro, e a separação das funções da ANPM em duas entidades distintas. As novas lideranças foram empossadas em setembro de 2023. 

Na apresentação do Programa do Governo, no Parlamento Nacional, o Chefe do Governo afirmou que “o desenvolvimento da Costa Sul irá ser um centro de atividade no âmbito do petróleo e gás natural” e que “todo o país irá beneficiar deste projeto, não só pelo aumento do Produto Interno Bruto, mas pela dinâmica económica proporcionada pela produtividade de vários fatores económicos”. 

O Governo tem, assim, previsto e estruturado a reconversão do campo de Bayu Undan para um projeto de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS). Esta iniciativa inovadora permitirá transformar Bayu Undan num centro regional de armazenamento subterrâneo de carbono, com capacidade estimada para até 10 milhões de toneladas por ano, o que representa uma oportunidade estratégica para prolongar a vida útil da infraestrutura, atrair investimento internacional e gerar milhares de milhões de dólares em receitas futuras para o Estado.

Simultaneamente, o Governo, através do Ministério do Petróleo e Recursos Minerais e da Timor Gap, planeia explorar as reservas remanescentes de gás no campo de Bayu Undan, que poderão ser aproveitadas ao abrigo de outros contratos, como os campos de Chuditch e outros, com o objetivo de canalizar o gás para Timor-Leste. Esta estratégia assegura que o potencial energético do campo continua a ser valorizado, mesmo após o fim da sua fase principal de produção.

Estes projetos integram-se na visão estratégica de transição energética e de desenvolvimento sustentável promovida pelo IX Governo Constitucional, com foco na industrialização, na criação de emprego e na diversificação das fontes de crescimento económico. A reconversão do Bayu Undan, associada ao Projeto Tasi Mane, ao desenvolvimento do Greater Sunrise, à construção de novos gasodutos e à aposta na indústria downstream, reflete uma política energética moderna e alinhada com os desafios do futuro. 

No quadro do desenvolvimento do campo Greater Sunrise, o Governo prossegue as negociações com os parceiros internacionais com o objetivo de viabilizar a construção de um gasoduto que transporte o gás até à costa timorense, no âmbito do Tratado sobre Fronteiras Marítimas assinado com a Austrália. Numa declaração conjunta emitida a 21 de dezembro de 2024, os Governos de Timor-Leste e da Austrália reiteraram o seu compromisso com o desenvolvimento conjunto dos campos do Greater Sunrise, sublinhando a importância estratégica deste projeto para o crescimento económico de Timor-Leste. Ambas as nações expressaram a vontade de continuar a colaborar de forma construtiva para garantir que os benefícios desta iniciativa revertem a favor da população timorense e contribuem para a consolidação da soberania energética do país.

O Projeto Tasi Mane constitui uma das iniciativas estruturantes da política energética e industrial do Governo, concebida para transformar a costa sul de Timor-Leste num corredor de desenvolvimento integrado no setor do petróleo e gás natural. O projeto engloba a construção de uma base logística no Suai, uma refinaria e um complexo petroquímico em Natarbora, bem como uma fábrica de Gás Natural Liquefeito (GNL) e infraestruturas de apoio. O objetivo central é criar uma cadeia de valor nacional no setor energético, que permita maximizar os benefícios económicos da exploração dos recursos naturais, gerar postos de trabalho diretos e indiretos, impulsionar o crescimento das economias locais e reforçar a soberania energética e industrial do país. Através da concretização deste projeto, o Governo pretende ainda atrair investimento privado, desenvolver infraestruturas complementares e promover a industrialização e a coesão territorial. 

Com estas medidas, o Governo reafirma o seu compromisso com uma gestão responsável e transformadora dos recursos do país, de modo a garantir que a riqueza petrolífera continua a contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar das gerações presentes e futuras.