Timor-Leste Acolhe Seminário Regional do Pacífico das Nações Unidas sobre Descolonização

Teve início esta quarta-feira, dia 21 de maio de 2025, em Díli, o Seminário Regional do Pacífico sobre Descolonização, promovido pelo Comité Especial das Nações Unidas sobre Descolonização (C-24), em parceria com o Governo de Timor-Leste, sob o tema “Caminhos para um futuro sustentável – promoção do desenvolvimento socioeconómico e cultural dos Territórios Não Autónomos”.
O seminário, que decorre até 23 de maio, reúne representantes de Estados-Membros, Territórios Não Autónomos, potências administrantes, agências especializadas das Nações Unidas, organizações regionais e peritos, contando com cerca de 100 participantes oriundos de quase 50 países. O objetivo é recolher contributos sobre políticas e meios práticos que possam acelerar o processo de descolonização e reforçar o desenvolvimento político, económico, social e cultural nos territórios ainda sob administração externa.
A sessão de abertura foi presidida pelo Presidente da República, José Ramos-Horta, que destacou a importância do seminário como plataforma para renovar o compromisso internacional com o direito à autodeterminação. “Timor-Leste acredita firmemente que o processo de descolonização permanece incompleto enquanto houver povos cuja vontade livre e genuína não tenha sido ouvida, respeitada e implementada. A defesa destes princípios não é apenas um dever histórico, mas uma contribuição vital para a construção de um sistema internacional mais justo, inclusivo e respeitador”, afirmou o Presidente da República.
O Chefe de Estado defendeu ainda que “a experiência de Timor-Leste demonstra que a paz duradoura nasce do respeito pela vontade do povo e consolida-se no terreno através da justiça social, da oportunidade económica e da liberdade cultural”.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, reiterou o compromisso de Timor-Leste com o desenvolvimento sustentável e o respeito pelas identidades culturais dos povos. “A nossa independência, alcançada em 2002, não foi apenas um marco político — foi o testemunho do espírito resiliente do nosso povo e da sua inabalável busca pela liberdade e dignidade. Desde então, temos mantido o compromisso de construir uma nação que honra a sua história e abraça a promessa do futuro”, declarou o Ministro Bendito Freitas.
O Governante encerrou a sua intervenção com a manifestação do desejo “que este encontro seja mais do que um diálogo. Que seja um ponto de viragem — um momento em que a nossa colaboração lance as bases para um futuro sustentável e inclusivo. Um futuro que honra o nosso passado, enriquece o nosso presente e assegura um amanhã melhor para as gerações vindouras”.
A moderadora do encontro, Menissa Rambally, Representante Permanente de Santa Lúcia junto das Nações Unidas e Presidente do Comité Especial, conduziu os trabalhos da primeira sessão, que incluiu intervenções de alto nível e apresentações de estratégias e boas práticas no apoio aos Territórios Não Autónomos.
A agenda do seminário prevê a análise do papel do C-24 na promoção do desenvolvimento socioeconómico e cultural, a avaliação de perspetivas regionais e globais das potências administrantes e territórios, bem como o contributo das Nações Unidas para a criação de soluções práticas e alcançáveis. Os debates centrar-se-ão também na partilha de experiências de descolonização, como a de Timor-Leste, que passou de território não autónomo a membro ativo do Comité, mantendo-se como voz solidária junto de outros povos em situação semelhante.
As conclusões do seminário servirão de base à elaboração de recomendações a apresentar à Assembleia Geral da ONU no âmbito da Quarta Década Internacional para a Erradicação do Colonialismo (2021–2030), proclamada pela Resolução 75/123, com o intuito de reforçar a cooperação internacional e garantir que os direitos dos povos dos Territórios Não Autónomos sejam plenamente respeitados.