Governo de Timor-Leste

Foi inaugurado no dia 3 de abril de 2025 o Balcão Único no Município de Díli, numa cerimónia que contou com a presença do Presidente da República, José Ramos-Horta, do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, de vários membros do Governo, incluindo o Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral e o Ministro da Justiça, Sérgio da Costa Hornai. O novo serviço encontra-se instalado no edifício da Administração Municipal de Díli. 

O Balcão Único é um mecanismo de promoção do processo de descentralização que alarga a prestação de serviços públicos, reduz a burocracia e aumenta a transparência, a satisfação e a confiança na administração pública. Criado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 49/2023 e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 3/2025, está integrado na Direção-Geral de Simplificação, Modernização e Administração Local, sob tutela do Ministério da Administração Estatal. 

Esta iniciativa está alinhada com os esforços de descentralização do IX Governo Constitucional, que definiu três objetivos fundamentais para os Balcões Únicos: aproximar a prestação de serviços dos cidadãos, modernizar e simplificar os serviços públicos de forma rápida e acessível, e promover a transparência, aproximando a boa governação das pessoas. Ao permitir que os cidadãos acedam, num único local, a múltiplos serviços públicos, o Balcão Único representa uma poupança significativa de tempo e recursos. 

Na sua intervenção, o Presidente da República, José Ramos Horta, sublinhou que “o Balcão Único é uma medida concreta para acelerar a conetividade entre os serviços públicos, permitindo uma resposta mais célere às necessidades dos cidadãos.” O Chefe de Estado enalteceu ainda o esforço do Governo e a cooperação com parceiros internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a União Europeia, que viabilizaram a instalação da unidade de Díli. 

Na mesma ocasião, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, destacou que “o Balcão Único é essencial para facilitar o acesso da população a serviços como a emissão de passaportes ou o recenseamento eleitoral”, reiterando o compromisso do Governo em aproximar os serviços do cidadão e melhorar a qualidade do atendimento público.  

O Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, afirmou que “o Balcão Único lançado pelo Governo Central integra atualmente 19 serviços de diferentes ministérios e será implementado progressivamente em todos os municípios do país, assegurando uma resposta mais eficaz e integrada às necessidades locais”.

Esta iniciativa insere-se no esforço do IX Governo Constitucional para modernizar e simplificar os serviços públicos, reforçar a transparência e aumentar a confiança dos cidadãos na administração pública, com base numa governação mais próxima e eficaz. O Balcão Único será implementado em todos os municípios do país. 

A implementação do Balcão Único em todos os municípios conta com o apoio do PNUD, e a construção das instalações da unidade de Díli foi realizada pela Autoridade Municipal de Díli (AMD), em parceria com a União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) e a Câmara Municipal de Lisboa (CML), com financiamento da União Europeia e cofinanciamento do Governo de Timor-Leste, através da AMD. 

A cerimónia de inauguração contou também com a participação de dirigentes da administração pública, membros do corpo diplomático e parceiros de desenvolvimento.